Planejamento e sustentabilidade na região metropolitana de Piracicaba: impactos da exploração capitalista - Rusignelli, Luís Felipe (Seminários do LEG, 2024)
Resumo ExpandidoO objetivo desse resumo é avaliar de que modo o planejamento territorial, através de suas políticas públicas e planos regionais, pode tendenciar a alteração do uso do solo e reforçar a eventual manutenção de um modelo econômico capitalista de exploração de recursos advindos da natureza na Região Metropolitana de Piracicaba, no interior paulista.Para isso, é necessário inicialmente entender que a criação de uma região metropolitana se dá pela necessidade de fortificar aquele determinado espaço geográfico na seara econômica, cultural e funcional. A norma local prevê que deverão seus líderes observarem a utilização racional do território, dos recursos naturais e culturais, bem como a proteção do meio ambiente no controle da implantação de empreendimentos públicos e privados, conforme o que preceitua o artigo 2º, inciso III da Lei Estadual n.º 1.360/2021 (São Paulo, 2021).O Estatuto das Metrópoles (Brasil, 2015) impõe obrigações que devem ser assumidas por aqueles municípios de determinadas regiões, dentre elas a elaboração conjunta de políticas públicas para a promoção de uma governança que seja articulada e eficiente a todos seus participantes.Assim, como elemento fundamental e obrigatório, que será orientador de novas políticas públicas, tem-se pelo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, o PDUI. Esse plano, tem o condão de abordar temas como mobilidade urbana, saneamento, habitação, geração de emprego e renda, atividades, uso e ocupação do solo. Esses dois últimos temas compõem o objeto principal de discussão neste resumo. METODOLOGIAA RMP foi discutida a partir do conjunto teórico do planejamento territorial contemporâneo, bem como de dados de seu repositório. Para a análise da ocupação das áreas foram utilizados dados do PDUI da região. Já para o mapa de uso e ocupação da terra do ano de 2022 foi elaborado a partir de dados da Coleção 8 do Projeto MapBiomas, ambos através da espacialização no software QGIS. FUNDAMENTAÇÃO E RESULTADOSQuando a legislação que criou a RMP propõe a expressão “utilização racional dos recursos naturais”, pode-se invocar de que é racionalidade é essa? Em que ela contribuirá para a manutenção do meio ambiente, ancorada no capitalismo? Para Harvey (2005, p. 36), a acumulação do controle sobre territórios como fim em si tem claramente consequências econômicas, que podem ser positivas ou negativas da perspectiva do fluxo de capital, extração de tributos, entre outros. Por outro lado, altera substancialmente numa situação em que o controle territorial é considerado como meio necessário da acumulação do capital.Nessa narrativa, para vislumbrar como se comporta a RMP, é importante conhecer de que maneira se desenvolve e se acumula capital:Figura 1 – Panorama Regional da Região Metropolitana de PiracicabaFonte: FIPE, 2021 Assim, como destacado na Figura 1 acima, a região tem destaque, dentre outros setores, para o setor sucroalcooleiro, agroindustrial, ceramista, demonstrando que a produção deste território tem forte exploração de recursos naturais:Figura 2 – Principais produtos de exportação da RMPFonte: Comextat, 2023 Figura 3 – Principais produtos de exportação da RMPFonte: Boletim do Observatório da RMP, 2023  Diante da análise das figuras 2 e 3, tem se pela forte exploração dos recursos naturais da região, que possui características rurais e é rica em biodiversidade, como já vimos. Como bem destaca Harvey (2008, p. 131), a circulação do capital não pode ocorrer somente na cabeça de um alfinete, a produção implica uma concentração geográfica do dinheiro, meios de produção e força de trabalho, que são elementos reunidos em um lugar específico e devem ser exportados para os mercados onde serão consumidos, reduzindo custos e aumentando o lucro desses locais privilegiados.Figura 4 – Quem são os compradores das exportações regionais?Fonte: COMEXTAT, 2023 Dos principais compradores dos produtos exportados pela região metropolitana, com a representação de 10,4%, chama a atenção que a União Europeia (Figura 4), de acordo com o Boletim do Observatório da Região Metropolitana de Piracicaba (2023), está em processo de implementação de legislação que barra a importação de commoditiesvinculadas ao desmatamento e de adoção de um mecanismo de ajuste de fronteira de carbono, que deve conferir sobrepreço aos produtos importados intensivos em emissão de CO2. Isso confere a preocupação externa, que algumas determinadas regiões guardam com a sustentabilidade.Para retratar o uso e ocupação da terra na Região Metropolitana de Piracicaba é salutar a compreensão de como ele se apresenta, que pode ser observado pela Figura 5 abaixo: Figura 5 – Uso e Ocupação da Terra na RMP em 2022Fonte: MAPBIOMAS, 2023Elaborado pelo autor. No campo das políticas públicas, a RMP elaborou seu PDUI (FIPE, 2022) a partir do uso e ocupação do solo, estabelecendo três macrozonas de interesses, condicionando a forma da exploração de seu uso, vejamos a Figura 6: Figura 6 – Proposta preliminar de Macrozoneamento das RMPFonte: FIPE, 2021Elaborado pelo autor. Ao avaliar as áreas destacadas pelo plano e de que maneira isso reflete em cada município, nota-se que a macrozona de interesse ambiental reflete exatamente áreas já originalmente protegidas e de uso e ocupação da terra com extração de recursos da natureza, não havendo uma extensão delas para áreas de uso e características rurais. Já para a macrozona de interesse de uso urbano, pouco reflete em expansão urbana, demonstrando reproduzir o atual estágio da urbanização. A macrozona de interesse rural, por fim, não retroage sobre áreas já urbanizadas por motivos de sua descaracterização, contudo, como preservam e acumulam espaços livres para uso rural, não tiveram seu uso e ocupação ampliados à preservação ambiental, como poderia ocorrer, promovendo novos espaços.Os resultados indicaram que o desenvolvimento integrado da RMP busca meios de perpetuar ações de manutenção das atividades através da exploração da agricultura, utilizando recursos naturais e que a proposta trazida pelo PDUI poderá incorrer em efeito reverso ao esperado, isso porque, não colocará um limite na exacerbada exploração do solo rural quando poderia garanti-lo.  CONSIDERAÇÕES FINAIS  Inquestionável os avanços que o capitalismo propiciou ao longo dos anos ao desenvolvimento colossal do agronegócio, do mercado sucroalcooleiro concentrado na Região Metropolitana de Piracicaba, cujo impulsionamento se deu ao longo dos anos e hoje se sustenta como uma das regiões mais prósperas para o setor no Brasil (Piracicaba, 2023).O processo evolutivo do sistema capitalista no uso e dominação do território, inclinado pela ruralidade e por um modelo agrícola na acumulação do capital, apontam que esse modelo de exploração do território foi e é, ainda hoje, determinante para que a RMP mantenha seu papel de destaque no setor.Indaga-se por quais caminhos o planejamento e desenvolvimento sustentável percorrerá se, atualmente não se vê políticas voltadas à preservação e sim, planos produzidos de forma a garantir que a exploração do solo rural seja cada vez mais acometida pela pressão das comodities agrícolas e frutos do agronegócio, seja por interesses econômicos, ideologias políticas ou a resistência a mudanças que possam ameaçar determinados setores da sociedade que, no caso em tela, o agrícola, é crucial para a manutenção do capital dessa região.Inegável ainda que se dê um destaque a concentração de áreas rurais na Região Metropolitana de Piracicaba e de que sua exploração se dá em razão de sua biodiversidade, o que por si só, acende um sinal de alerta às questões que envolvam o capitalismo, uma vez que os números destacados neste resumo puderam representar. REFERÊNCIAS BRASIL, Lei Federal n.º 13.089 de 12 de janeiro de 2015. Dispõe sobre o Estatuto da Metrópole. Diário Oficial da União, Brasília, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm. Acesso em 20 abr. 2024.FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.Região Metropolitana de Piracicaba. 2022. Disponível em https://rmp.pdui.sp.gov.br/?page_id=131. Acesso em 28 mar. 2024.HARVEY, David. O Novo Imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2005. [2ªEdição].______________ O Enigma do Capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2011. [1.ed. 2010].PIRACICABA. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Observatório da Região Metropolitana de Piracicaba. Disponível em: https://sites.usp.br/oes-rpm/boletim-balanca-comercial-2022/. Acesso em 18 jun. 2023.PROJETO MAPBIOMAS. Coleção 8 da Série Anual de Mapas de Coberturae Uso da Terra do Brasil. 2023. Disponível em: https://brasil.mapbiomas.org/colecoes-mapbiomas/ Acesso em: 02 abr. 2024.SÃO PAULO. Lei Complementar Nº 1.360, de 24 de agosto de 2021: Cria a Região Metropolitana de Piracicaba e dá providências correlatas. 2021. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2021/lei.complementar-1360-24.08.2021.html. Acessado em: 08 abr. 2024.SÃO PAULO. Secretaria de Desenvolvimento Regional. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. O que é o PDUI. Disponível em: https://rmp.pdui.sp.gov.br/?page_id=125. Acesso em: 01 abr. 2024.