Portal privacidade Unicamp - Machado, Lindinalva Candido; Rodrigues, Silviane Duarte; Pedroso, André Lourenço; Silva, Ronei Xavier da (SIMTEC – Simpósio dos Profissionais da UNICAMP, 2023)
Introdução/Objetivo: Em agosto de 2018 foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de garantir o direito de privacidade de todos os cidadãos, além de garantir o fluxo de dados, o direito à informação, à liberdade de expressão e a plenitude da economia digital e informacional. Visando a disseminação da cultura da Privacidade e Proteção de Dados na Universidade, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, a Unicamp lançou o Portal Privacidade da Unicamp. Metodologia: Pelo Portal Privacidade, a comunidade interna e externa da Universidade poderá conhecer as iniciativas da Unicamp, referente à Lei Geral de Proteção de Dados, além de fazer registro de solicitações, referente aos dados pessoais tratados pela Universidade, nos termos da LGPD (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018). As solicitações serão direcionadas às Unidades/Órgãos pelo SIC - Serviço de Informações ao Cidadão, para o atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no Art.19, II, da LGPD. Resultados: Por meio do Portal Privacidade, a comunidade universitária pode conhecer a Lei que trata dos dados pessoais - LGPD, assim como os conceitos, definições e princípios da Legislação e os Diretos do Titular dos dados. Desde o seu lançamento, em dezembro de 2021, o Portal teve 3900 acessos, tanto de usuários internos, quanto externos à Unicamp, como 2700 usuários do Brasil, 870 usuários dos EUA e 330 usuários de outras localidades, como Países Baixos, Finlândia, França, Áustria, Reino Unido, Coréia do Sul, Alemanha e Angola. Dessa forma, fica demonstrada a importância e relevância desse instrumento de divulgação da Lei Geral de Proteção de Dados para a comunidade Universitária. Conclusão: Com a instituição do Portal Privacidade, a Universidade Estadual de Campinas está adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o desenvolvimento de uma cultura da Privacidade na Universidade. Com a criação de outros instrumentos, como o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados e a publicação da Política de Privacidade, o tratamento de dados pessoais no âmbito da Unicamp segue os princípios norteadores da LGPD.