RBEST Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho
Escopo: RBEST - Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho é uma revista eletrônica semestral, de publicação contínua, sediada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Qualis: B3 Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas Ano de fundação: 2019 E-ISSN: 2674-9564 Título abreviado: RBEST Rev. Bras. Econ. Soc. Trab. / RBEST Braz. J. Soc. Lab. Econ. E-mail: mwproni@unicamp.br Unidade: IE Editor responsável: Hugo Rodrigues Dias Prefixo DOI: 10.20396
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Desconstruindo o discurso sobre o modelo norte-americano de desregulação do trabalho
No livro O mito EUA: Um país sem direitos trabalhistas? João Renda L. Fernandes demonstra que os EUA não são “um paraíso de desregulamentação das relações de trabalho”, onde supostamente inexistem mecanismos estatais especializados na efetivação da legislação e na resolução de conflitos trabalhistas. Os EUA possuem um modelo descentralizado e flexível, mas tanto as leis como a jurisprudência protegem os trabalhadores, embora de formas distintas do sistema jurídico brasileiro. Em especial, o autor ressalta a importância da Justiça do Trabalho, frequentemente atacada por defensores da livre negociação, esclarece que cada país tem seu próprio arranjo jurídico-institucional para garantir a efetividade das leis vigentes e destaca que a regulação pública do trabalho não é um entrave ao crescimento econômico.
Thaíssa Tamarindo da Rocha Weishaupt Proni
Copyright (c) 2025 Thaíssa Tamarindo da Rocha Weishaupt Proni https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Fundamentos econômicos e sociais para a adoção da semana de trabalho de quatro dias
O livro Friday is the new saturday: How a four-day working week will save the economy, de Pedro Gomes, reúne argumentos em defesa da adoção da jornada de trabalho de quatro dias. A medida é interpretada como uma inovação social e um avanço civilizatório, orientado à promoção de objetivos comuns para a sociedade. Os argumentos mobilizados pelo autor são desenvolvidos principalmente a partir do diálogo com expoentes do pensamento econômico e buscam demonstrar como a redução da semana de trabalho pode gerar benefícios em diferentes aspectos.
Copyright (c) 2025 Brenda Brito Neves https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Análise de trajetória e fatores determinantes da filiação sindical de trabalhadores no Brasil (2012-2022)
Este estudo tem como foco o perfil do associativismo sindical de trabalhadores no Brasil, em uma conjuntura recente de mudanças nos planos político, econômico, social e institucional. Mais precisamente, os objetivos são: i) reconstruir analiticamente as transformações do sindicalismo, no cenário nacional e internacional; ii) decompor as variações do público filiado no Brasil conforme características individuais; e iii) verificar os indicadores da probabilidade de filiação de trabalhadores aos sindicatos de suas categorias em momentos diferentes no tempo. O horizonte temporal da pesquisa abrange o período 2012 a 2022, no intuito de compreender não apenas a trajetória de densidade sindical no Brasil como também avaliar possíveis determinantes para os resultados observados. As conclusões do estudo demonstram a complexidade envolvida em torno da temática do sindicalismo na atualidade.
Copyright (c) 2025 Sandro Pereira Silva, André Gambier Campos https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
A informalidade do trabalho no Brasil e o contexto migratório recente na América Latina
O objetivo do artigo é estabelecer interconexões entre a informalidade laboral no Brasil e o contexto migratório intrarregional na América Latina e no Caribe (ALC), caracterizando-os e situando este debate com base em suas dimensões econômicas e sociais. Na seção 1, delineamos alguns aspectos-chave sobre a informalidade e a imigração. Na seção 2, destacamos as principais características que contribuem para a configuração atual do mercado de trabalho brasileiro e regional: a) no início do século XXI houve um movimento em direção à formalização laboral na ALC e no Brasil, com a imigração intrarregional ocorrendo principalmente por oportunidade; b) a partir de meados da década de 2010 houve uma retração socioeconômica, resultando em um aumento significativo da informalidade laboral, com consequente imigração por necessidade. Na seção 3, discutimos criticamente as atuais interconexões entre a informalidade laboral e a imigração intrarregional. Concluímos que, diante das oportunidades potenciais e dos obstáculos existentes à melhoria das condições de trabalho e de vida na ALC, é necessário construir mais sinergia entre os países, negar as práticas neoliberais, fortalecer políticas públicas destinadas à inserção ocupacional e à proteção social de imigrantes, bem como ampliar o poder social e político da população. Nesse processo, o papel da cidadania na transição para uma economia e sociedade mais igualitárias é decisivo.
Copyright (c) 2025 Juliano Vargas, José Dari Krein https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Constrangimentos para uma transição justa no programa de modernização dos “jeepney”
Motoristas e operadores de “jeepney”, que são trabalhadores informais do setor de transporte de passageiros, têm geralmente interpretado o Programa de Modernização de Veículos de Transporte Público (PUVMP) como uma ameaça ao seu meio de subsistência. O PUVMP promete um compromisso com a “transição justa”, cujo enfoque postula que, por meio do diálogo social e do trabalho decente, os trabalhadores não serão deixados para trás no necessário enfrentamento às alterações climáticas e ao congestionamento do trânsito e diante da exigência de formalização do setor. Porém, a concepção e a implementação desse Programa – frequentemente imposto de forma autoritária – se revelaram discriminatórias. Com base em análise documental, entrevistas com dirigentes sindicais e observação participante realizada durante a pandemia, o artigo questiona a experiência de grupos que adotaram a estratégia do “engajamento crítico” com o governo, a fim de revelar a necessidade e os limites da luta por uma transição justa no âmbito de uma modernização discriminatória.
Copyright (c) 2025 Benjamin B. Velasco https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
O Programa Bolsa Família em uma década de estagnação econômica e social
Na década passada, o Programa Bolsa Família conseguiu atenuar os efeitos sociais negativos do baixo desempenho econômico brasileiro e, mais recentemente, daqueles provocados pela crise sanitária da Covid-19. Observou-se a redução da pobreza no país, porém, em intensidade limitada. Este artigo analisa, após um longo período de vigência do programa, a evolução do perfil das populações beneficiadas direta e indiretamente pelo Bolsa Família. Procuramos evidenciar a existência de uma relativa dependência potencial dessas populações em relação à política pública, questionando a respeito da real possibilidade de a situação de pobreza se tornar, ou não, uma condição residual para a sociedade brasileira.
Copyright (c) 2025 Cassiano José Bezerra Marques Trovão, Claudio Salvadori Dedecca https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Organizações de entregadores de plataformas na Argentina
Este artigo analisa as características, dinâmicas e transformações das formas de organização dos trabalhadores das plataformas de entrega entre 2018 e 2025 em Rosário e Santa Fé, na Argentina. Em termos metodológicos, baseia-se em uma abordagem qualitativa desenvolvida em duas fases. Em primeiro lugar, é constituído um corpo documental de notícias para identificar os repertórios de conflitos desenvolvidos pelos entregadores e as organizações que os incentivaram; em segundo lugar, esses coletivos são caracterizados e analisados. Os resultados mostram que, desde a pandemia da Covid-19, surgiram múltiplas formas de organização sindical e não sindical, marcadas pela sua heterogeneidade e pelas tensões em torno da regulamentação e das relações laborais. No período pós-pandêmico, observa-se uma crescente atomização desses grupos, um enfraquecimento das articulações e uma tendência à criação de organizações locais focadas em reivindicações específicas.
Copyright (c) 2025 Andrea Delfino, Esteban Andrés Cuatrin Sperati https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
A importância da política social no futuro da América Latina
Resenha crítica da obra "El futuro de la protección social ante la crisis social prolongada en América Latina: Claves para avanzar hacia sistemas universales, integrales, sostenibles y resilientes", coletânea de estudos organizada por Claudia Robles e Raúl Holz, publicada pela CEPAL em 2023. O documento é uma referência obrigatória para o estudo da política social na América Latina. Seu mérito não está apenas em apresentar uma análise rica fundamentada em uma visão não convencional sobre o funcionamento do capitalismo e o papel do Estado, mas também porque as suas lacunas suscitam reflexões sobre o futuro de uma região rica também em contrastes e contradições.
Copyright (c) 2024 Paulo José Whitaker Wolf https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior no Brasil
A probabilidade de uma pessoa ter acesso a determinado benefício é condicionada por circunstâncias sobre as quais a pessoa não tem controle. Vários trabalhos têm usado modelos de lógite para estimar a probabilidade de obter determinado benefício em função das circunstâncias para, em seguida, medir a desigualdade da distribuição do número esperado de beneficiados, que é uma medida da desigualdade de oportunidades de obter o benefício. Mostramos que a medida de desigualdade que tem sido usada é a discrepância máxima de uma curva de Lorenz e propomos o uso de um índice de Gini, que é uma medida de desigualdade que obedece à condição de Pigou-Dalton. Analisamos as oportunidades de acesso ao ensino superior no Brasil de 2004 a 2024 e mostramos a tendência crescente da probabilidade média de acesso e a tendência decrescente da desigualdade de oportunidades.
Copyright (c) 2025 Rodolfo Hoffmann https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
O declínio do movimento sindical na Turquia durante a globalização neoliberal e a esperança de revitalização
A década de 1990 assistiu a uma mudança na composição da indústria turca. Muitas pequenas empresas enriqueceram, em toda a Anatólia, ao encontrarem um nicho nas cadeias globais de commodities em constante expansão da era da globalização neoliberal. O movimento sindical, porém, não conseguiu adaptar-se a esse novo padrão de relações industriais. Este artigo analisa a dinâmica social e os mecanismos políticos dessa inércia sindical e argumenta que os sindicatos tradicionais, formados durante a era da industrialização liderada pelo Estado e, posteriormente, da substituição de importações, desenvolveram uma incapacidade arraigada de se organizar nas pequenas empresas industriais típicas dos elos das cadeias globais de commodities espalhadas por toda a Anatólia. No entanto, recentemente, surgiu um novo tipo de militância, criando oportunidades esporádicas para a revitalização do movimento sindical.
Copyright (c) 2025 Mustafa Görkem Doğan https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Crescer para vencer, lutar para sobreviver
O movimento sindical norte-americano tem mostrado sinais de renovação, recentemente, com (a) o ressurgimento da sindicalização em setores menos organizados, como fast food e ensino superior, (b) a implementação de estratégias inovadoras de baixo para cima para fortalecer a organização sindical e (c) a expansão das reivindicações sindicais para além das questões corporativistas. Essa renovação se deveu a um mercado de trabalho favorável aos trabalhadores, combinado com uma onda de descontentamento dos trabalhadores na era pós-pandêmica e um clima jurídico mais favorável ao movimento sindical durante o governo Biden. No entanto, apesar dos avanços alcançados durante esse período, o movimento sindical norte-americano não expandiu seu poder quantitativamente e agora enfrenta desafios existenciais sob o regime antissindicalista de Trump. Para que os sindicatos dos EUA sobrevivam ao que será, sem dúvida, um período difícil, postulamos que práticas eficazes de organização precisam ser ampliadas em nível nacional, novas possibilidades de ação coletiva devem ser exploradas, as proteções legais para os sindicatos devem ser reforçadas em nível subnacional e frentes populares que liguem o movimento sindical a outros movimentos sociais precisam ser construídas a fim de proteger todos os trabalhadores do impacto das políticas de Trump.
Copyright (c) 2025 Jana Silverman, Stanley Gacek https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Impasses da transição energética no mercado de trabalho e na economia local
O Brasil se tornou protagonista nas negociações relacionadas à emergência climática e ambiental. Todavia, o país apresenta diversos conflitos envolvendo as novas e velhas formas de geração de energia, mostrando que o processo de transição para uma economia de baixo carbono enfrenta uma série de problemas e obstáculos sociais, econômicos e políticos. A partir do caso do município de Candiota (RS), considerado a “capital nacional do carvão”, este artigo busca evidenciar um contexto e um aspecto ainda pouco explorados nos debates promovidos pelo movimento sindical sobre a transição energética, conectando os desafios locais aos desafios globais e confrontando a agenda da sustentabilidade ambiental com a necessidade de desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego e renda. A pesquisa é alicerçada no levantamento bibliográfico e de notícias e documentos, e na realização de entrevistas com trabalhadores e lideranças sindicais locais. Ficam evidentes os motivos que dificultam uma adesão efetiva do movimento sindical à agenda da transição energética.
Copyright (c) 2025 Eduardo Rezende Pereira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Tecnologia, mudança climática e práticas sindicais inovadoras na Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as estratégias inovadoras de alguns sindicatos que fazem parte da Frente Sindical de Acción Climática (FSAC) diante de um cenário de “dupla transição”: climática e tecnológica. O estudo começa em 2019, ao mesmo tempo que a criação da FSAC, e continua até os dias atuais. Para isso, foram analisadas abordagens influentes sobre ambas as transições e elaboramos uma matriz analítica de instrumentos para o levantamento de práticas sindicais inovadoras, priorizando o uso de métodos qualitativos. Nossa conclusão é a descoberta de estratégias inovadoras, como a criação de um centro de treinamento sobre “mudanças climáticas” com alcance regional, o lançamento da plataforma educacional Bancar, a adoção do “delegado virtual”, o projeto para acabar com o uso de papel e a criação de escritórios ambientais.
Copyright (c) 2025 Cecilia Senén González, Elina Beatriz Escudero https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
A politização dos salários em mercados heterogêneos
A economia brasileira chegou ao início dos anos 1980, após 30 anos de intensa industrialização e modernização de pautas de consumo, com a fisionomia de uma “economia de baixos salários”, caracterizada por um amplo descolamento entre os níveis de progresso técnico e padrões de consumo, de um lado, e as condições de remuneração e consumo da maioria dos assalariados, de outro. Esse “desencontro” não se confunde com a existência de salários baixos dispersos em atividades de baixa produtividade. Trata-se, antes, de característica decorrente do padrão de crescimento econômico, do perfil das instituições e dos mecanismos de formação de preços forjados durante o período de industrialização no Brasil. Baixos salários, rápido crescimento e modernização do consumo não são, porém, particularidades brasileiras ou do desenvolvimento latino-americano. Itália e Espanha são exemplos de países europeus que também passaram por “milagres econômicos”, modernizaram hábitos de consumo e produziram mercados de trabalho com traços semelhantes ao brasileiro. Nesse sentido, o objetivo do artigo é apresentar um breve estudo comparativo de regimes salariais em capitalismos tardios, buscando ressaltar a segmentação do mercado de trabalho, a influência do excedente de mão de obra e a faceta política da determinação dos salários, da distribuição de renda e da capacidade de consumo.A economia brasileira chegou ao início dos anos 1980, após 30 anos de intensa industrialização e modernização de pautas de consumo, com a fisionomia de uma “economia de baixos salários”, caracterizada por um amplo descolamento entre os níveis de progresso técnico e padrões de consumo, de um lado, e as condições de remuneração e consumo da maioria dos assalariados, de outro. Esse “desencontro” não se confunde com a existência de salários baixos dispersos em atividades de baixa produtividade. Trata-se, antes, de característica decorrente do padrão de crescimento econômico, do perfil das instituições e dos mecanismos de formação de preços forjados durante o período de industrialização no Brasil. Baixos salários, rápido crescimento e modernização do consumo não são, porém, particularidades brasileiras ou do desenvolvimento latino-americano. Itália e Espanha são exemplos de países europeus que também passaram por “milagres econômicos”, modernizaram hábitos de consumo e produziram mercados de trabalho com traços semelhantes ao brasileiro. Nesse sentido, o objetivo do artigo é apresentar um breve estudo comparativo de regimes salariais em capitalismos tardios, buscando ressaltar a segmentação do mercado de trabalho, a influência do excedente de mão de obra e a faceta política da determinação dos salários, da distribuição de renda e da capacidade de consumo.
Copyright (c) 2025 Carlos Aguiar de Medeiros https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Reformas trabalhistas, flexibilização e novas formas de contratação
O Brasil, no período pós Crise de 2015/2016, tem “avançado” em direção a uma maior flexibilização das relações e da regulação do trabalho. Essa trajetória tem provocado mudanças significativas sobre o mundo do trabalho, especialmente quanto à sua organização e sua dinâmica. O presente Artigo procura apresentar algumas reflexões sobre os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, da edição da MP no 881 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e da MP no 905 (Contrato de Trabalho Verde Amarelo) sobre o futuro do mercado de trabalho no Brasil. Para tanto, serão explorados os dados disponíveis no CAGED e na PNAD Contínua. Os dados têm apontado que a Reforma Trabalhista implementada não se mostrou capaz de proporcionar uma recuperação do mercado de trabalho, a despeito do discurso de modernização da CLT, que a apresentava como condição indispensável para que o país voltasse a gerar empregos. A nova rodada de flexibilização da legislação trabalhista caminhou na mesma direção, isto é, da não recuperação do mercado de trabalho. Em conclusão, defende-se que a solução para os problemas do emprego e da renda passa pela elevação da atividade econômica associada a mecanismos de regulação que protejam e não retirem direitos dos trabalhadores.
Copyright (c) 2020 RBEST: Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
Do discurso de negação à defesa da justiça ambiental
Quais estratégias os sindicatos empregam para enfrentar o desafio ambiental? A análise comparativa internacional permite esclarecer as razões estruturais que dificultam a integração da questão ecológica na ação sindical, mas também os fatores que podem favorecê-la. A variedade de estratégias no plano internacional é ilustrada através de uma tipologia construída com base no grau de consideração da questão ambiental por parte das organizações sindicais.
Copyright (c) 2025 Thomas Coutrot, Cristina Nizzoli https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Informação algorítmica e políticas públicas
A formulação de políticas públicas está, hoje, exposta a um turbilhão de informações de baixa credibilidade e sem evidências consistentes que circulam nas redes sociais, levando à destruição e descontinuidade de experiências inovadoras e fundamentais para a garantia e ampliação dos direitos de cidadania. Assistentes de Inteligência Artificial Generativa (IAG), como o ChatPP, vão na contramão disso, ao criar um ambiente capaz de resgatar o espírito público e consistente no trato das informações mobilizadas por algoritmos. O acervo de referência que alimenta estas ferramentas deve passar por uma curadoria de vocação republicana e aberta à reflexividade democrática para que a IAG seja uma aliada na defesa de uma retomada civilizada e racional das políticas sociais.
Copyright (c) 2024 Paulo Jannuzzi, Vicente Ferreira, Elisabete Ferrarezi, Tatiana Maranhão, Enrico Martignoni https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Considerações sobre a redução da jornada de trabalho
O texto busca qualificar o debate sobre possíveis impactos da redução da jornada de trabalho a partir da realização de simulações alternativas ao que é proposto por modelos ortodoxos. São considerados mecanismos de adaptação mais plausíveis, seja por meio do aumento da produtividade, novos postos de trabalho ou, de forma mais realista, uma combinação de ambos. Conclui-se que os efeitos econômicos da redução da jornada são determinados, principalmente, pela escolha dos mecanismos de transição e, portanto, pela correlação de forças e pela vontade política.
Copyright (c) 2025 Marilane Oliveira Teixeira, Clara Mendonça Saliba, Caroline Lima de Oliveira, Lilia Bombo Alsisi https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Cada vez mais mulheres responsáveis por domicílios
Este estudo analisa a evolução e as causas da mudança ocorrida na participação das mulheres entre as pessoas responsáveis por domicílios no Brasil, de 1983 até 2023. Nesse período, a participação feminina subiu de 15,6% para 51,7%. Mostra-se que o aumento ocorrido entre 1983 e 2003 esteve associado, sobretudo, ao crescimento da participação de domicílios sem a presença de cônjuge na população (efeito alocação). Já no período entre 2003 e 2023, que concentrou 70% da mudança observada, o resultado é explicado, majoritariamente, pelo aumento da proporção de mulheres entre as pessoas responsáveis em domicílios com a presença de cônjuge (efeito intensidade). Mostra-se, ainda, que fatores como renda domiciliar per capita, idade, escolaridade, local de residência, participação da mulher no rendimento domiciliar, situação ocupacional e a titularidade no recebimento do Bolsa Família são condicionantes importantes da probabilidade de a mulher ser a responsável em domicílio com presença de cônjuge.
Copyright (c) 2025 Josimar Gonçalves de Jesus, Rodolfo Hoffmann https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
O presente artigo discorre sobre os impactos da desindustrialização e da reorganização do mercado de trabalho brasileiro sobre o orçamento da seguridade social, analisando o período 2001-2019. Após a Constituição Federal de 1988, houve clara inflexão na trajetória de desenvolvimento nacional e uma reestruturação do Estado brasileiro. O financiamento da seguridade social tornou-se tema controverso. Em 2001 foi aprovada uma reforma da Previdência para regulamentar a previdência complementar no Brasil. Em 2019 foi imposta uma reforma mais ampla da Previdência, justificada pela necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário diante do déficit crescente naquela conjuntura. O artigo destaca três fatores que comprometeram as receitas da Seguridade Social: o baixo peso da indústria de transformação na geração de empregos formais, a flexibilização das relações de trabalho (agravada pela reforma trabalhista em 2017) e a gestão tributária, que também explica o desequilíbrio desse orçamento. É primordial a análise desses fatores para entender o debate enviesado acerca das condições de financiamento da seguridade social brasileira.
Copyright (c) 2025 Francisco Thainan Diniz Maia; Marcelo Soares de Carvalho https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Política redistributiva em tempos de Covid-19
O objetivo do artigo é analisar o programa “Auxílio Inclusivo Municipal”, implementado no município de Santa Maria-RS, que criou o benefício social destinado às famílias em situação de extrema pobreza afetadas pela pandemia da Covid-19. A pesquisa realizou uma abordagem quantitativa, com revisão bibliográfica e documental e com entrevista semiestruturada. O estudo se baseou na metodologia de análise de políticas públicas de Di Giovanni (2009), que permitiu a identificação e análise das “estruturas elementares” do programa Auxílio Inclusivo Municipal. Como resultado, evidenciou-se que a política logrou uma taxa efetiva de atendimento de 86,3% do público-alvo, uma vez que 6.999 famílias acessaram o auxílio (de um total de 8.111 famílias classificadas nas faixas de pobreza e extrema pobreza e qualificadas para receber o benefício social).
Copyright (c) 2024 Guilherme Schneider Bortoli, Ednalva Felix das Neves, Sibele Vasconcelos de Oliveira, Rita Inês Paetzhold Pauli https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Diferentes concepções sobre a questão social no Brasil contemporâneo
A questão social tem sido analisada e discutida com base em diferentes abordagens teóricas e distintos enfoques políticos. Este artigo tem como objetivo esclarecer os critérios usados para delimitar o debate e discutir as responsabilidades do governo federal no enfrentamento da questão social no Brasil, tomando como referência básica a Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma problemática complexa, que é reformulada à medida que ocorrem mudanças econômicas, tecnológicas, políticas, jurídicas, culturais e demográficas. Embora o crescimento econômico, a geração de empregos formais, a elevação do salário mínimo, as políticas sociais universais e os programas de transferência de renda sejam requisitos necessários para eliminar a pobreza multidimensional e melhorar as condições de vida da população, muitas pessoas continuam expostas a privações, precariedades e formas de vulnerabilidade social. Mas há fortes resistências contra uma estratégia de desenvolvimento comprometida com a efetiva superação da questão social. É necessário contemplar um conjunto amplo de políticas públicas dirigidas para promover uma cidadania substantiva e propiciar uma prosperidade compartilhada, com o propósito de avançar em direção a um desenvolvimento socialmente justo e inclusivo.
Copyright (c) 2024 Marcelo Weishaupt Proni https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
O problema da escravidão contemporânea e seu enfrentamento no estado de São Paulo
A recorrência de situações de trabalho em condições análogas às de escravo denuncia o anacronismo das relações de trabalho no Brasil na contemporaneidade. O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), de 2003, é um divisor de águas no terreno das políticas públicas destinadas a enfrentar tal anacronismo. Embora a gravidade do problema seja, vez ou outra, denunciada nos meios de comunicação e reconhecida por órgãos oficiais, ainda é requerido enfrentamento mais contundente, inclusive em dimensão simbólica, para combater eficazmente os discursos e práticas ainda desalinhados com os direitos humanos proclamados nas diretivas da OIT e nos tratados ratificados pelo País. Este artigo faz uma análise multidimensional e integrada das políticas públicas de combate à escravidão contemporânea implementadas no estado de São Paulo nas últimas décadas, com foco no agronegócio. O artigo avalia os problemas e dificuldades enfrentados na concretização das ações derivadas do PNETE, bem como possíveis estratégias de superação dos entraves que se colocam para a erradicação de formas degradantes de superexploração do trabalho.
Copyright (c) 2024 Thaíssa Tamarindo da Rocha Weishaupt Proni, Angela Maria Carneiro Araújo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Desenvolvimento integral na primeira infância
Este estudo discorre sobre políticas direcionadas para o desenvolvimento na primeira infância, especialmente à luz das diretrizes da Constituição Federal de 1988. Alinhado com essas diretrizes, o Programa Criança Feliz busca promover o desenvolvimento integral das crianças, configurando-se como a principal política pública nessa área em âmbito nacional. O objetivo do artigo é apresentar um panorama, por meio de um balanço bibliográfico, do desenvolvimento integral na primeira infância no Brasil, com foco no programa Criança Feliz. Embora o programa tenha potencial para fortalecer habilidades socioemocionais e proporcionar suporte às famílias, a análise dos estudos revela algumas críticas significativas a sua operacionalização, destacando fragilidades na implementação e ausência de participação social. Apesar de avanços na legislação e de pontos positivos do programa, é necessário um enfoque mais robusto que assegure os direitos fundamentais das crianças, como educação, saúde, habitação e assistência social.
Copyright (c) 2024 Aline Kárem Santos Carvalho , Kalinca Léia Becker https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Facetas da crise estrutural do capitalismo e seus rebatimentos na classe que vive do trabalho
O presente artigo abarca reflexões sobre a contrarreforma do Estado frente à crise estrutural do capital e o neoliberalismo como ponta de lança no Brasil, com impactos desastrosos para a condição material da classe trabalhadora. O objetivo centra-se em explicitar o adensamento do receituário neoliberal através da instrumentalização e posterior saqueamento do orçamento da Política de Assistência Social e seus desdobramentos nas expressões da questão social. Partimos do método marxiano de compreensão da realidade social atrelado a uma revisão bibliográfica e documental. Concluímos que a Assistência Social se tornou palco estratégico de inclusão de segmentos vulneráveis ao circuito de valorização do mercado financeiro em consonância com o desmantelamento e refuncionalização de sua disposição orçamentária, com foco no período entre 2002 e 2018.
Copyright (c) 2024 Mariana de Sousa, Lesliane Caputi https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
A questão social como expressão da estrutura de tributação sobre o consumo e a propriedade no Brasil
O fundo público desempenha um papel crucial na abordagem da questão social, pois é por meio das finanças públicas que se concretizam os recursos necessários para garantir os direitos sociais. Este artigo analisa o financiamento público no Brasil, destacando dados e características do sistema tributário brasileiro. Foca-se principalmente nos tributos sobre o consumo, que representam a maior parte da carga tributária, e nos tributos sobre a propriedade, que têm menor relevância. A análise revela uma estrutura tributária regressiva, tanto na sua composição quanto na sua aplicação, incluindo a tributação sobre a propriedade. Conclui-se que são necessárias reformas que revertam a regressividade tributária e reduzam os impactos negativos do financiamento público, em especial os que se manifestam na desigualdade de renda e de riqueza e na fragilização da democracia.
Copyright (c) 2024 Thiago Dutra Hollanda de Rezende https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
A austeridade como uma faceta da questão social no Brasil contemporâneo
O objetivo do artigo é analisar a austeridade no Brasil contemporâneo, considerando-a como uma dimensão central da questão social, evidenciando suas implicações econômicas e sociais no país. Neste sentido o trabalho apresenta três argumentos centrais: a origem do problema ainda remonta à crise fiscal e financeira do Estado na década de 1980 que teve como origem o financiamento de planos de governo de regimes autoritários; que após o regime autoritário, a discussão da austeridade foi renovada pela soberania dos mercados na era neoliberal, impondo severos limites à consolidação dos compromissos de bem-estar social e redução das desigualdades sociais assumidos na Constituição Federal de 1988; que há alternativas teóricas na heterodoxia econômica contra a austeridade, destacando que tais medidas não têm equilibrado a dívida pública e intensificam a questão social, portanto as escolhas de política econômica, especialmente a fiscal, definirá o projeto de país que se pretende construir.
Copyright (c) 2024 Daniel Pereira Sampaio, Camilla dos Santos Nogueira, Jeane Andreia Ferraz Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Facetas da questão social no Brasil contemporâneo
O Brasil passou por grandes transformações nas últimas quatro décadas, dentre as quais se pode citar o fim do regime militar, a promulgação da Constituição Federal de 1988, a ampliação dos direitos sociais, o controle inflacionário pelo Plano Real, a consolidação da assistência social a partir de 2004, o golpe contra a democracia em 2016. Tais mudanças alteraram o modo como a questão social foi tratada ao longo do tempo. Embora alguns avanços representem conquistas sociais importantes, em paralelo ocorreu o aprofundamento de políticas de corte neoliberal, com destaque para a austeridade fiscal. Com isso, o país viveu um paradoxo entre a conquista de direitos sociais e a dificuldade em implementar plenamente as políticas públicas necessárias para efetivamente combater as diversas expressões da questão social brasileira. Este dossiê traz artigos que discutem facetas desta complexa questão.
Copyright (c) 2024 Ednalva Felix das Neves, Daniel Pereira Sampaio https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Pierre Salama, um francês por adoção com coração e mente latino-americanos
Texto em homenagem ao economista Pierre Salama, professor emérito da Universidade Paris 13, falecido em 9 de agosto de 2024. Ele foi um dos mais brilhantes de sua geração na França, um marxista heterodoxo preocupado em compreender como se manifestam historicamente as leis imanentes do capitalismo em realidades nacionais concretas. É destacada sua inspiração em Celso Furtado, sua aproximação com o estruturalismo latino-americano e sua contribuição para o debate sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social na América Latina. E é ressaltado seu ativismo político na defesa da democracia.
Copyright (c) 2024 Claudio Salvadori Dedecca https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Minha trajetória como pesquisador no campo da Economia
Em 2007, Pierre Salama fez um balanço de sua rica trajetória como pesquisador, que inicialmente teve grande influência de Celso Furtado, quem despertou seu interesse pela América Latina e, em particular, pelo Brasil. Seus estudos se concentraram no desenvolvimento das economias semi-industrializadas por meio da abordagem histórico-comparativa; no papel desempenhado pelo Estado (e em suas particularidades atuais); nos efeitos das financeirização no crescimento econômico; na distribuição do rendimento e na reprodução da pobreza. Salama também estudou a economia da droga e as causas da violência em países latino-americanos. Suas memórias permitem compreender sua trajetória intelectual e, em particular, a sua contribuição ao debate acadêmico sobre o desafio de combater as enormes desigualdades na América Latina.
Copyright (c) 2024 Pierre Salama https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0