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ARQUIVOS ESCOLARES COMO PATRIMÔNIO EM DISPUTA: ATUAÇÃO DO
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA DO LITORAL DO PARANÁ NOS
ACERVOS DAS ESCOLAS DO LITORAL DO PARANÁ
Alexandra Padilha Bueno
Universidade Estadual do Paraná, Brasil
alexandra.bueno@unespar.edu.br
Liliane da Costa Freitag
Universidade Estadual do Paraná, Brasil
liliane.freitag@unespar.edu.br
Federico Cavanna
Universidade Estadual do Paraná, Brasil
federico.alvez@unespar.edu.br
RESUMO
Este artigo analisa os arquivos escolares como patrimônio histórico-educativo, com base na
atuação do Centro de Documentação Histórica do Litoral do Paraná (CDoc.H Litoral) na
preservação de acervos escolares da região litorânea paranaense. A pesquisa, de abordagem
qualitativa e natureza documental, envolveu visitas técnicas, inventário preliminar, registro
fotográfico e análise de conteúdo. Os resultados evidenciam o potencial desses arquivos como
fontes de memória, formação e ação educativa, mesmo diante de precárias condições de
conservação e risco de descarte. Conclui-se que a articulação entre universidade, escola e
comunidade é estratégica para a salvaguarda da memória escolar e para a construção de práticas
de educação patrimonial. O estudo defende os arquivos escolares como espaços dinâmicos de
disputa, produção de sentidos e formação, contribuindo para a reflexão crítica sobre políticas
públicas de preservação e usos educativos dos acervos escolares.
Palavras-chave: Memória; Arquivo escolar; Litoral do Paraná.
ARCHIVOS ESCOLARES COMO PATRIMONIO EN DISPUTA: ACTUACIÓN DEL
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA DO LITORAL DO PARANÁ EN LOS
ACERVOS ESCOLARARES DEL LITORAL DE PARANÁ.
RESUMEN
Este artículo analiza los archivos escolares como patrimonio histórico-educativo, a partir de la
actuación del Centro de Documentação Histórica do Litoral do Paraná (CDoc.H Litoral) en la
preservación de acervos escolares de la región litoral del estado de Paraná, Brasil. La
investigación, de enfoque cualitativo y naturaleza documental, incluyó visitas técnicas,
inventario preliminar, registro fotográfico y análisis de contenido. Los resultados evidencian el
potencial de estos archivos como fuentes de memoria, formación y acción educativa, aun frente
a las precarias condiciones de conservación y el riesgo de descarte. Se concluye que la
articulación entre universidad, escuela y comunidad es estratégica para la salvaguardia de la
memoria escolar y para la construcción de prácticas de educación patrimonial. El estudio
defiende los archivos escolares como espacios dinámicos de disputa, producción de sentidos y
formación, contribuyendo a la reflexión crítica sobre las políticas públicas de preservación y
los usos educativos de los acervos escolares.
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Palabras clave: Memoria; Archivo escolar; Litoral de Paraná.
SCHOOL ARCHIVES AS CONTESTED HERITAGE: THE WORK OF THE
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICO DO PARANÁ IN THE COLLECTIONS
OF COASTAL SCHOOLS OF PARANÁ.
ABSTRACT
This article analyzes school archives as historical and educational heritage, based on the work
of the Centro de Documentação Histórica do Litoral do Paraná (CDoc.H Litoral) in preserving
school collections from the coastal region of Paraná, Brazil. The qualitative, documentary-
based research involved technical visits, preliminary inventory, photographic documentation,
and content analysis. The results highlight the potential of these archives as sources of memory,
education, and pedagogical action, despite precarious conservation conditions and the risk of
disposal. The study concludes that collaboration among universities, schools, and communities
is strategic for safeguarding school memory and fostering practices of heritage education. The
research argues that school archives function as dynamic spaces of contestation, meaning-
making, and formation, contributing to critical reflection on public preservation policies and
the educational uses of school collections.
Keywords: Memory; School archive; Coast of Paraná.
LES ARCHIVES SCOLAIRES COMME PATRIMOINE EN DISPUTE: ACTION DU
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA DO PARANÁ DANS LES FONDS DES
ÉCOLES DU LITTORAL DU PARANÁ.
RÉSUMÉ
Cet article analyse les archives scolaires en tant que patrimoine historique et éducatif, à partir
de l’action du Centro de Documentação Histórica do Litoral do Paraná (CDoc.H Litoral) dans
la préservation des fonds scolaires de la région littorale de l’État du Paraná, au Brésil. La
recherche, de nature qualitative et documentaire, a impliqué des visites techniques, un
inventaire préliminaire, un enregistrement photographique et une analyse de contenu. Les
résultats mettent en évidence le potentiel de ces archives comme sources de mémoire, de
formation et d’action éducative, malgré les conditions précaires de conservation et le risque
d’élimination. Il est conclu que l’articulation entre l’université, l’école et la communauté
constitue une stratégie essentielle pour la sauvegarde de la mémoire scolaire et pour la
construction de pratiques d’éducation patrimoniale. L’étude défend l’idée que les archives
scolaires sont des espaces dynamiques de contestation, de production de sens et de formation,
contribuant à une réflexion critique sur les politiques publiques de préservation et sur les usages
éducatifs des fonds scolaires.
Mots-clés: Mémoire ; Archive scolaire ; Littoral du Paraná.
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INTRODUÇÃO
Inspirados no fundamental postulado de Fernand Braudel (1952) que proclama que “a
história é filha do seu tempo”, lançamos uma reflexão que inicia um debate sobre memória e
esquecimento, explorando as tramas que permeiam a temporalidade histórica. Para tanto,
tomaremos como base o lugar que os Centros de Documentação Histórica ocupam ao operar
sentidos e arquivar memórias, aspecto fundamental na nossa temporalidade típica do tempo
presente.
Os Centros de Documentação, bem como Arquivos, Museus e Bibliotecas, são espaços
que reúnem materiais da memória coletiva, conforme nos ensina Le Goff (2003), e que, por
essa natureza, influenciam nas possíveis formulações de futuro. Esse espaço, como todo
arquivo, é um lugar onde o tempo se (des)dobra: funciona na correlação e no encontro entre
presente, passado e futuro. É entendido aqui como espaço de memória e, como tal, consiste em
potente expressão de uma dada coletividade que precisa ser conhecida e (re)conhecida por
amplos setores da sociedade.
No que tange às experiências do passado acionadas por meio dos Centros de
Documentação Histórica, vale destacar que tais centros são lugares simbólicos de uma gestão
do passado. Nesse movimento - à medida que ocorre uma atualização da memória -, estabelece-
se também um ambiente propício a novos arranjos discursivos sobre esse passado. Uma
instituição de memória incorpora e seleciona o que deve ser lembrado; é um espaço simbólico
de elaboração racional de lembranças.
Centros de Documentação Histórica acionam temporalidades pois, em particular, são
lugares onde o passado é “passado presente” e o futuro é “futuro presente”. Lugares onde a
memória se reproduz e se ancora, onde presente e passado se desdobram determinados pelo
encontro com suportes da memória - os documentos selecionados para o ato de lembrar. A
memória e o conhecimento se instituem, portanto, pelas relações com esses espaços
institucionais e, com isso, a História segue segura em seu lugar como narrativa. Toda história é
história temporal, e toda história foi, é e será uma história do presente, conforme nos assegura
Koselleck (2006).
Vale ressaltar que não somente Centros de Documentação, mas também, museus,
bibliotecas e arquivos são Instituições de memória que, em última instância, asseguram a
sobrevivência do patrimônio documental de uma dada coletividade. Cada uma dessas instâncias
tem seu regime de verdade (Foucault, 1996) que impõe as regras de constituição dos saberes e
dos poderes que lhe são respectivos: carregam memórias, organizam racionalmente seu
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conjunto de bens culturais imersos em importante carga valorativa. Avançando na questão,
tomamos como base o conceito de lugares de memória de Pierre Nora: “Os lugares de memória
nascem e vivem do sentimento que não há memória espontânea, que é preciso criar arquivos,
que é preciso manter aniversários, organizar celebrações, pronunciar elogios fúnebres, notariar
atas, porque essas operações não são naturais” (Nora, 1993, p.13).
Essa questão provoca um rompimento com a noção de memória cristalizada, imóvel,
imobilizada, pois estamos tratando de Instituições - Centros de Documentação Histórica como
sendo espaços de “entidades”: artefatos físicos (fontes históricas). Lugar de produção de
informações e de construção de conhecimentos – verdadeiros laboratórios de pesquisa e de
acionamento de sentidos. Em relação a isso, cabe bem a metáfora da ponte lançada entre
tempos, espaços, indivíduos, grupos sociais e culturas diferentes. Assim sendo, Centros de
Documentação, e em especial, Centros de Documentação Histórica, são espaços geradores de
informações que traçam sua metodologia conforme a constituição de seu material
(bibliográfico, arquivístico ou museológico).
Convém destacar o caráter de seletividade de uma instituição arquivística, como por
exemplo um Centro de Documentação Histórica. Um arquivo não representa toda a memória
possível, tampouco todo o conjunto da história, ou seja, um Arquivo não é um espaço que
armazena a história, mas sim por meio de sua política de acervo, com seus critérios de escolhas,
acolhe documentos num ato de seleção, como nos ensina Certeau (1982). Com esse expediente
buscamos a superação da visão “história resgate” de um passado tal como teria sido, para
favorecer, sobretudo, o alargamento da própria noção de documento para a produção de
conhecimentos históricos, segundo Le Goff:
o resultado de uma montagem, consciente e inconsciente, da história, da
época, da sociedade que produziram, mas também das épocas sucessivas
durante as quais continuou a viver, talvez esquecido, durante as quais
continuou a ser manipulado, ainda que pelo silêncio (LeGoff, 2003, p. 537).
Essa perspectiva do passado como seleção consciente se expande para outros dois
espaços: o da memória e o da história a partir de critérios conscientes do que entendemos como
patrimônio e sobretudo patrimônio documental. Esse primeiro pode ser entendido como a marca
material ou imaterial da cultura de um povo. No entanto, mesmo ele decorre de decisões. O que
deve ser preservado e porque? Que sujeitos decidem o que preservar e para quem? O texto leva
em conta que nessas escolhas, há uma dimensão política da memória e o contexto social em
que essa política é criada que não podem ser ignorados. Essa perspectiva do passado como
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seleção consciente pode ser entendida a partir do Centro de Documentação Histórica do Litoral
do Paraná, CDoc. H Litoral, como sendo palco para compreender o conjunto dos temas aqui
destacados.
ARQUIVOS, MEMÓRIA E PATRIMÔNIO ESCOLAR
Vivemos, conforme Lila Caimari (2020), um momento arquivos, marcado pela
crescente consciência da importância dos documentos e rastros do passado para a compreensão
das práticas sociais e da formação das memórias coletivas. Conforme a autora aponta esse
momento se caracteriza por:
(a) um processo de tomada de consciência em relação à necessidade de
cuidado e preservação de arquivos (b) uma reflexão sobre nosso vínculo com
o arquivo enquanto pesquisadores. (c), diversas práticas disciplinares,
intelectuais, e incluso artísticas para pensar o arquivo como ferramenta
teórica, categoria, além de objeto (Caimari, 2020, p. 223-224).
Em sintonia com essa leitura, autores como Bustamante Vismara (2019) propõe olhar
os arquivos escolares não apenas como acervos administrativos, mas como patrimônios
culturais que merecem ser preservados, lidos e interpretados. Propomos pensar o arquivo
escolar não como algo dado, mas na sua gênese, estrutura e principalmente na sua dimensão
pública, olhando a sua construção, preservação e uso para além de uma concepção meramente
administrativa. Os arquivos são definidos como um conjunto de registros que tem como função
a preservação e transmissão da memória em “locais de guarda de documentos relacionados a
uma atividade humana ou institucional. (tradução nossa)”
1
(Bustamante Vismara, 2019, p. 31).
Este espaço que abriga e cuida dos rastros documentais, segundo Paul Ricoeur,
é principalmente "um lugar social da memória, da história…" (Ricouer, 2007, p. 177).
colocando ênfase em afirmar que “antes do arquivo consultado, constituído, há o arquivamento”
(2007, p. 176) e esta gênese “não-dita” da prática social do arquivar exige “uma análise do ato
de inserção em arquivo, de arquivamento, do que permite e o que proíbe”. (Ricouer, 2007, p.
178). No caso específico dos arquivos escolares convivem as regras arquivísticas - no sentido
de dizer o que se guarda e que se descarta - regidas Pbh BNnnnngvtrfelas normas institucionais
legais junto com minoritárias propostas de agentes escolares mais preocupados com a
1
“espacios de resguardo de documentos ligados a una actividad humana o institución” (Bustamente Vismara,
2019, p. 31)
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fragilidade e a incompletude da memória que buscam preservar e dar valor a documentos além
das obrigações burocráticas.
Bustamante Vismara (2019) afirma que a gestão dos arquivos escolares “deveria ser
gerido por agentes competentes, aptos a administrar os aspectos relativos à classificação,
conservação, difusão e valorização de seu patrimônio (tradução nossa)
2
” (Bustamante Vismara,
2019, p.25). Este ponto permite colocar no centro da questão o papel do historiador e da
comunidade como agentes competentes em relação aos arquivos escolares sendo que
geralmente os responsáveis pelo arquivo escolar privilegiam as determinações burocráticas e
consideram o arquivo uma engrenagem da funcionalidade institucional.
Neste trabalho buscamos tencionar a própria ideia de competência que considera a
ciência como “coisa privada” onde supostamente “[...] não é qualquer um que pode dizer
qualquer coisa a qualquer outro em qualquer ocasião e em qualquer lugar” (Chaui, 1982, p. 02).
Esse discurso do competente é questionado por Marilena Chaui por considerá-lo o discurso do
instituído que permite e autoriza somente interlocutores que “foram previamente reconhecidos
como tendo o direito de falar e ouvir, no qual os lugares e as circunstâncias já foram
predeterminados para que seja permitido falar e ouvir e, enfim, no qual o conteúdo e a forma já
foram autorizados segundo os cânones da esfera de sua própria competência” (Chaui, 1982, p.
07). Para pensar os arquivos escolares resulta de particular importância esta questão da
competência e principalmente como uma crítica à burocratização competente. Nesse sentido,
reconhecer o arquivo escolar como campo de disputa implica abandonar uma visão burocrática
e pensar sua dimensão instituinte, como propõe Zaia (2005), ou seja, os arquivos não apenas
reproduzem estruturas, mas também produzem novas possibilidades de compreensão e
organização da memória.
Para que possamos atingir a região onde o discurso competente se determina e se efetiva
de maneira mais clara, é necessário vinculá-lo a um fenômeno histórico específico: a
burocratização das sociedades contemporâneas e a ideia de organização que fundamenta esse
processo (Chaui, 1982, p. 08). Os arquivos escolares, quando observados sob a perspectiva
burocrático-administrativa, sustentam-se em um discurso tido como competente e
pretensamente neutro, vinculado à ordem já instituída. Esse mesmo discurso tende a se opor e
a deslegitimar propostas de natureza instituintes e inaugurais. Nesse sentido, poder e burocracia
configuram-se como duas faces de um mesmo enunciado (Chaui, 1982, p. 09). A proposta deste
2
“Debería estar a cargo de profesionales competentes, capaces de administrar aspectos relacionados con la
clasificación, el mantenimiento, la difusión y la puesta en valor de su patrimonio” (Bustamante Vismara, 2019,
p.25).
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trabalho, portanto, é “contestar o uso privado da cultura, sua condição de privilégio ‘natural’
dos bem-dotados, a dissimulação da divisão social do trabalho sob a imagem da diferença de
talentos e inteligência [...]” (Chaui, 1982, p. 02). Em outras palavras, trata-se de lançar um olhar
problematizador sobre o arquivo escolar, de modo a tensionar as dimensões técnicas associadas
à sua potência instituinte, social e política, nas disputas pela preservação e transmissão das
memórias.
É preciso refletir sobre uma segunda característica dos arquivos escolares
destacada por Bustamante (2019): o controle da documentação, exercido por direções, gestores,
secretários e bibliotecários escolares. Esses agentes costumam zelar com rigor pela
documentação administrativa; no entanto, como observa o autor, a documentação histórica
permanece sem quem a salvaguarde. Essa constatação revela um aspecto crucial para o trabalho
do historiador público, especialmente no que diz respeito à vulnerabilidade de memórias
consideradas descartáveis. Tal condição leva Caimari (2020, p. 224) a defender a necessidade
de uma “intervenção pública” nos arquivos escolares, visando sua preservação enquanto
expressão de direitos à memória e à valorização de materiais não consagrados (Caimari, 2020,
p. 226).
Torna-se, assim, imprescindível refletir sobre os critérios que orientam a conservação
ou o descarte documental e, igualmente relevante, interrogar quais sujeitos participam dessas
decisões e com quais interesses. Nesse movimento, o arquivo se revela novamente como um
campo de disputas, e não como uma instância neutra, objetiva ou concluída. Pensar as
genealogias do arquivo é reconhecer que ele é constituído por vontades institucionais e por
agentes que, em distintos contextos, optaram por preservar determinados vestígios dotados de
valor social e histórico em uma dada comunidade ou sociedade. Afinal, “nada do que as
famílias, os cientistas, os homens de Estado e as instituições arquivam é imparcial ou neutro;
tudo carrega a marca das pessoas e das ações que os resgataram do esquecimento.
3
[…]”
(Catela, 2002, p. 403). Segundo Catela (2002):
A complexidade das decisões, disposições e disputas em torno do que se
conserva e do que se descarta, das restrições de acesso e da proteção das
pessoas, bem como da necessidade de compreender e dar unidade à dispersão
de documentos que formam os acervos, constitui, a meu ver, um objeto de
análise que aprofunda e amplia o sentido do estudo dos arquivos e de seu
mundo (tradução nossa)
4
(Catela, 2002 p. 389).
3
“Nada de lo que las familias, los científicos, los hombres de Estado y las instituciones archivan es imparcial o
neutro; todo trae la marca de las personas y acciones que los salvaron del olvido” (Catela, 2002, p. 403).
4
“La complejidad de las decisiones, disposiciones y oposiciones sobre lo que se guarda y lo que se tira, sobre las
limitaciones al acceso y el resguardo de las personas, sobre la necesidad de entender y otorgar unidad a la
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Catela (2002, p. 382) evidencia as tensões existentes entre os donos dos acervos e os
donos da memória, bem como os diversos motivos que se entrecruzam e se tornam objeto de
disputa nas diversas e contraditórias razões que orientam a seleção, a acumulação e a
transmissão. No interior dessas disputas e hierarquias, destaca-se o papel do historiador público,
ao lançar um olhar histórico e cultural sobre a construção dos arquivos escolares. Nesse
processo,
os documentos, as imagens e os objetos que compõem os acervos não são
vestígios do passado, mas produções da sociedade que os ‘fabrica’ conforme
as relações de força - entre arquivistas, diretores de arquivos e seus múltiplos
usuários e modos de uso - que, em torno deles, constroem e entrelaçam
poderes (tradução nossa)
5
[…] (Catela, 2002, p. 402).
Ao trabalhar com essas tensões, Catela demonstra que os arquivos não são estruturas
fixas, definitivas ou instituídas de forma unilateral e vertical. Ao contrário, aquilo que é
considerado central ou periférico - se integra um arquivo geral da nação ou permanece situado
em uma garagem de uma província ou bairro periférico - depende da atuação de uma rede de
agentes especializados (historiadores e pesquisadores legitimados), que buscam determinar os
critérios de seleção, ordenamento e destino dos documentos (Catela, 2002, p. 401). As
instituições escolares possuem arquivos, guardam papéis, acumulam objetos; algumas chegam
a dispor de um vasto acervo - frequentemente, porém, negligenciado. Em outras palavras, todas
as escolas possuem papéis, mas poucas implementaram políticas de preservação da
documentação histórica (Bustamante, 2019). Em geral, esses arquivos funcionam mais como
depósitos de acumulação ou com finalidades predominantemente burocráticas e
administrativas, o que os distancia da possibilidade de se tornarem espaços públicos de
construção de memória, carregados de interpelações, saberes e significados compartilhados
com a comunidade.
Essa possibilidade, como aponta Catela, está diretamente relacionada ao modo como se
constrói o arquivo e ao grau de abertura pública da instituição receptora ou acumuladora,
segundo os interesses de uma comunidade, restrita ou expandida a um público mais amplo.
(Catela, 2002, p. 384-385). A proposta consiste precisamente em estranhar o arquivo escolar,
romper com os clichês e deslocá-lo de sua aparente naturalidade, fazendo com que ele perca
dispersión de papeles que conforman acervos dentro de los archivos constituye, a mi juicio, un objeto de análisis
que amplifica la significación del estudio de los archivos y su mundo” (Catela, 2002 p. 389).
5
“Los documentos, las imágenes, los objetos que constituyen acervos no son restos del pasado, sino que son
productos de la sociedad que los ‘fabrica’ según las relaciones de fuerza (entre archiveros, directores de archivos
y sus múltiples usuarios y formas de uso), que alrededor de ellos teje poderes” (Catela, 2002, p. 402).
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sua evidência cotidiana (Valério López, 2008, p. 95). Trata-se, assim, de devolver ao arquivo
escolar o status de problema, tensionando as práticas rotineiras que o sustentam, porque, na
contramão que propõe o plano do instituinte, o que importa é a “[...] Criação dos conceitos e a
determinação dos problemas, enquanto que o instituído se preocupa com conservação e
transmissão do já pensado" (Valerio López, 2008, p. 73).
Pensar o arquivo escolar não como um sistema fechado e meramente burocrático, mas
como problema, como experiência e como possibilidade de abertura para concebê-lo como
comunidade - como algo em comum. Nesse sentido, pensar juntos, não significa pensar o
mesmo “[...] não é pensar para os outros, pelos outros ou contra os outros [...] que sempre são
um mistério” (Valerio López, 2008, p. 91). Essa perspectiva exige atenção para que as palavras
não se convertam em clichês, esvaziadas de sentido, afastando-se da problematização que
originalmente lhes deu forma e densidade.
O arquivo escolar precisa deixar de ser apenas um repositório passivo de documentos
para tornar-se um campo dinâmico de disputas, sentidos e relações. Pensá-lo como problema e
experiência implica reconhecer sua potência instituinte, sua condição de território onde se
cruzam memórias, esquecimentos e poderes. Ao recusar a naturalização de suas formas e
conteúdos, abrimo-nos à possibilidade de construir arquivos mais públicos, mais sensíveis às
vozes silenciadas e às histórias não consagradas. É nesse gesto de estranhamento e abertura que
o arquivo escolar pode, enfim, ser compreendido como espaço comum de memória e de luta,
onde o passado é continuamente (re)construído no presente por múltiplos sujeitos em diálogo.
O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA DO LITORAL DO PARANÁ -
CDOC. H LITORAL, TRAJETÓRIA, GESTÃO DA MEMÓRIA E DESAFIOS PARA
A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL ESCOLAR
Antes de prosseguir com o debate, cabe explicar o que é o Centro de Documentação
Histórica do Litoral do Paraná, a natureza de sua proveniência e as possibilidades de seu acervo.
O CDoc. H Litoral é um recente Órgão da Universidade Estadual do Paraná, Campus
Paranaguá, criado em 17 de fevereiro de 2022, espaço que oferece atividades “relacionadas à
memória histórica e sociocultural do litoral do Paraná a partir da documentação disponível em
seu acervo” (Art. 2º, Regulamento do CDoc. H Litoral, 2021)
6
.
6
Criação - Órgão do Colegiado de História vinculado à Direção do Campus de Paranaguá- UNESPAR -
RESOLUÇÃO Nº 002/2022 (17/02/2022).
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A política de gestão implementada no CDoc.H Litoral concentra-se na guarda e
preservação de fundos arquivísticos de origem pública, o que evidencia a natureza seletiva da
memória. Tal escolha reforça os processos de filtragem que incidem na constituição dos
arquivos - instâncias que, por sua própria existência, apontam para uma ausência: o indício do
que foi irremediavelmente perdido ou daquilo que foi escolhido para permanecer (Farge, 2009).
Atualmente, o acervo da instituição é composto por dois fundos arquivísticos: o Fundo Arquivo
Público Municipal de Paranaguá e o Fundo Primeira Vara Criminal.
Conforme estabelecido em seu Regulamento, o CDoc.H Litoral foi originalmente
concebido para centralizar sua atuação na documentação serializada e burocrática produzida
pela Justiça Criminal das comarcas do litoral paranaense, iniciando com a documentação da
Primeira Vara Criminal da Comarca de Paranaguá. No decorrer das tratativas para a cessão
desse acervo, a instituição passou a incorporar, por meio de termos de cooperação técnica e
cessão, não apenas a documentação então sob a guarda do Arquivo Municipal, mas também
outros acervos de valor histórico pertencentes a diferentes departamentos da Prefeitura
Municipal de Paranaguá, pelo período de 30 anos, com possibilidade de prorrogação
7
.
A amplitude do Termo de Cessão de Uso firmado permitiu a incorporação de todo o
acervo então sob a custódia do Arquivo Municipal, ampliando significativamente o potencial
de preservação do patrimônio documental da região litorânea. Ainda em 2022, foi celebrado o
convênio entre a UNESPAR e o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de garantir a
guarda e preservação da documentação relativa à Primeira Vara Criminal da Comarca de
Paranaguá - um fundo com grande potencial de expansão, dada a natureza seriada e contínua
da produção documental associada à Justiça
8
. O primeiro fundo documental possui uma
finalidade administrativa bem demarcada. O Arquivo Público Municipal de Paranaguá é uma
instituição arquivística encarregada do recolhimento e guarda da produção documental no
âmbito do Município, um departamento vinculado ao Departamento de Protocolo Geral da
Prefeitura de Paranaguá, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Administração
9
.
7
Aprovação do Termo de Cooperação entre a Unespar Campus Paranaguá e a Prefeitura de Paranaguá / CAD –.
RESOLUÇÃO Nº 019/2022 (14/04/202). A assinatura do Termo de Cooperação Tecnica entre Unespar e
Prefeitura de Paranaguá ocorreu em 10/06/ 2022. O Termo de cessão de uso de documentos foi assinado em 10 de
junho de 2022.
8
Aprovação do Termo de Cooperação entre a Unespar e Paranaguá e TJ PR / CAD (31/10/2022). Assinatura do
Termo de Cooperação Tecnica entre as partes ocorreu em 07/12/2023.
9
Arquivo público é um “Conjunto de documentos acumulados em decorrência das funções executivas, legislativas
e judiciárias do poder público no âmbito federal, estadual e municipal, bem como o conjunto
de documentos de entidades de direito privado encarregadas de serviços públicos” (Corrêa, 1999 p. 14).
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Fato é que essa documentação, resultante das atividades administrativas do município
de Paranaguá - considerada não apenas como a mais antiga da localidade, mas também
fundamental para a compreensão da formação administrativa do Estado - encontrava-se
armazenada em mais de 5.000 caixas de alumínio. Tratava-se de uma verdadeira memória
“soterrada”, queimada, invisibilizada, e que começa a ser resgatada e organizada no CDoc.H
Litoral, com vistas à sua divulgação e à construção de pesquisas, memórias, patrimônio cultural
e demais saberes. A partir da transferência desse acervo para o Centro de Documentação, teve
início o processo sistemático de preservação e salvaguarda desse patrimônio documental.
Como estratégia administrativa, a filosofia que orienta as ações voltadas à preservação
dos acervos no CDoc.H Litoral baseia-se no conceito de preservação, termo mais abrangente
do que conservação ou restauração. A preservação abrange todas as ações relacionadas à
prevenção da deterioração dos documentos, articulando uma política ampla que envolve desde
aspectos administrativos, de gestão e financeiros até pesquisas científicas e medidas simples de
higienização. A conservação, por sua vez, refere-se ao conjunto de procedimentos específicos
e preventivos voltados à manutenção da integridade física dos documentos. Já a restauração
compreende as intervenções técnicas aplicadas a documentos que já sofreram danos ou
processos de deterioração.
Como etapa inicial, foi realizada a quantificação prévia do acervo, seguida da remoção
de umidade dos documentos. Até o momento, foram quantificadas 71 caixas, dando início ao
processo sistemático de preservação e salvaguarda do material
10
. No entanto, ainda há muito a
ser feito. Será necessário seguir os rastros dos documentos: vasculhar ambientes, visando assim
a possibilidade de encontrar mais caixas de documentos correlatos ao recorte temporal
estabelecido para a preservação e, cujo ano se inicia em 1844 - data que se refere ao documento
mais antigo - até 1988, fim do período militar no país. Esse fundo da Prefeitura Municipal de
Paranaguá é de grande valor como patrimônio histórico e cultural. Seu acervo abriga
documentos administrativo-legais tais como correspondência entre autoridades, plantas
urbanas, relatórios administrativos, cartas de aforamento, contratos, licitações, transferência de
imóveis, periódicos avulsos, solicitações de servidores, pedidos de pagamento ao município,
solicitação para instalações de comércio, indústrias, escolas e demais documentos correlatos à
administração pública da cidade. Documentos correlatos a obras públicas; limpeza urbana;
iluminação pública; parques e jardins; abastecimento, saneamento, sistema de água e esgotos
dentre outros. Podemos dizer que esse rol de fontes abre possibilidades de compreensão sobre
10
Total de documentos quantificados até o momento: 14.619.
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como se davam as relações políticas, das esferas de poder, das demandas da sociedade,
intenções dos legisladores em regular a sociedade assim como os espaços da cidade. Também,
em uma análise ampla, permite compreender e identificar em que medida figuravam os padrões
de gestão municipal vigentes à época. Destarte, esses são somente alguns dos aspectos
temáticos provenientes das fontes dessa instituição arquivística.
O segundo fundo documental sob a guarda do CDoc.H Litoral refere-se aos processos-
crime da Primeira Vara Criminal da Comarca de Paranaguá, abrangendo o período de 1867 a
1985. O recorte temporal desse acervo foi definido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, com
base em um levantamento pré-existente realizado na própria Vara Criminal
11
. A Comarca de
Paranaguá surgiu ainda no período colonial como Ouvidoria em data provável de 1723,
atendendo às demandas de todo o sul da América Portuguesa até a bacia do Rio do Prata. Até
o final do período imperial o Paraná contava com oito comarcas, número mantido quando da
Proclamação da República, figurando Paranaguá como uma das mais antigas organizações
judiciais do Estado.
A referida Comarca possui uma rica documentação: são fontes processuais, patrimônio
histórico de importância significativa para a compreensão das relações sociais, culturais e
históricas de populações consideradas marginalizadas e pobres: sujeitos simples que, em sua
vivência cotidiana, viram-se diante da justiça. As vidas, ou fragmentos delas, chegam até nós
porque, em algum momento, tiveram um “encontro com o poder”.
As potencialidades dessas fontes judiciais são vastas, a ampliação dos horizontes que
elas permitem é diversa e traz consigo personagens novos à historiografia. Até a data de
celebração do termo de convênio entre Unespar e Tribunal da Justiça do Paraná, ocorrido
recentemente, o acervo se encontrava em uma área anexa ao Fórum de Paranaguá: um espaço
inapropriado. Infelizmente parte significativa do acervo se encontra em franco processo de
deterioração. O tempo e o desgaste vieram prejudicando a longevidade dessa documentação.
Apesar do mofo, ácaros e umidade extrema, parte significativa desse acervo sobreviveu.
Essa rica e antiga documentação já se encontra sob a guarda do CDoc.H Litoral. Foram
realizadas etapas iniciais importantes, como o inventário das condições físicas dos documentos,
a organização cronológica das fontes e a retirada da umidade. Embora o conjunto documental
ainda não tenha sido totalmente quantificado, até o momento foram contabilizadas 969 caixas.
11
Total de documentos quantificados até o momento: 7.162. Há uma importante negociação em tramite para
ampliar a tabela de temporalidade até a década de 1990 e para regionalizar a documentação correlata a Comarca
de Paranaguá. Nesse caso, o CDoc. H Litoral passará a incorporar a documentação do período colonial, cujo
primeiro processo data de 1711. Por outro lado, há a previsão de agregar ao acervo um total de 21.888 processos
relativos a Vara de Família de Paranaguá.
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A esse número somam-se outras 195 caixas prestes a serem incorporadas ao acervo, referentes
ao período colonial e imperial, totalizando, até agora, 1.164 caixas vinculadas ao acervo da
Primeira Vara Criminal da Comarca de Paranaguá.
Apesar de esse fundo já se encontrar previamente alocado na sala de depósito, em
ambiente com controle de temperatura, umidade e iluminação, ainda há um volume expressivo
de trabalho a ser realizado. Entre as ações pendentes estão o arquivamento em caixas
apropriadas, a desmetalização, o congelamento preventivo, o uso de pastas livres de ácido, a
sinalização com etiquetas e a proteção com jaquetas não alcalinas.
Essas tarefas integram o conjunto de atividades típicas de um arquivo permanente.
Atualmente, o CDoc.H Litoral encontra-se na fase de arranjo, descrição e conservação do
acervo, ao mesmo tempo em que busca aprimorar os conhecimentos técnicos necessários para
futuras ações de restauração. Os fundos recolhidos estão, portanto, em processo de
reconstituição de seu contexto original de produção, resgatando as conexões que conferem
sentido histórico, jurídico e social à documentação.
No ambiente do CDoc.H Litoral, são desenvolvidas atividades com acadêmicos, alunos
da educação básica e membros da comunidade em geral. Uma das principais portas de acesso
a essas experiências se dá por meio das visitas guiadas, realizadas em três momentos: uma roda
de conversa sobre a instituição, a natureza do acervo e o potencial das fontes históricas, além
da proposição de reflexões sobre a memória e as políticas de memória. As falas que orientam
esses encontros são cuidadosamente adaptadas ao perfil dos visitantes, assumindo, portanto,
diferentes formas conforme o público participante. Essas ações são mediadas pela
Coordenação, com o apoio de uma equipe composta por bolsistas e voluntários - um grupo em
formação técnica contínua e em franco processo de ampliação de seus conhecimentos teóricos,
a fim de acolher o público de forma qualificada e sensível às demandas dos diversos segmentos.
Em outra dimensão do debate, ao nos debruçarmos especificamente sobre as
potencialidades do Fundo da Primeira Vara Criminal, recorremos à reflexão de Arlette Farge
(2009), que nos oferece importantes pistas sobre a natureza e o poder desses arquivos:
Abrem-se brutalmente para um mundo desconhecido em que os rejeitados, os
miseráveis e os bandidos fazem a sua parte em uma sociedade vigorosa e
instável. Sua leitura provoca de imediato um efeito de real que nenhum
impresso, por mais original que seja, pode suscitar. [trata-se de] vestígio bruto
de vidas que não pediam absolutamente para ser contadas [...] revelam um não
dito [...] O arquivo é uma brecha no tecido dos dias (Farge, 2009, p. 13-14).
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O fato de não acessarmos uma verdade direta e objetiva a partir das narrativas contidas
nessas fontes, aliás em nenhuma fonte histórica, não impede que pesquisadores acessem
representações sobre o passado, na medida em que se debruçam sobre as normas sociais que
podem ser observadas especialmente nas repetições narrativas. Portanto, pela importância,
originalidade, mas também pela ausência que esse amplo acervo revela, seu conjunto merece
ser preservado. Ainda sobre a documentação criminal, gostaríamos de nomeá-los como um
patrimônio negligenciado, posto que esse é o espaço muitas vezes dedicado a ele na produção
de memórias para uma sociedade. Qual é o interesse na gestão da preservação desse tipo de
patrimônio? Há uma memória em jogo e jogos de memória. Há ainda “disputas de memória”,
como nos orienta Marcia Motta (2003), a escolha do que lembrar e do que esquecer, a chamada
“amnésia social”, impede que esse tipo de patrimônio seja visto como tal, passando a figurar
simplesmente como burocracia a ser descartada.
LEVANTAMENTO DOCUMENTAL NO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO-MILITAR
HELENA VIANA SUNDIN
A experiência relatada nesta seção do artigo resulta de uma ação do Centro de
Documentação Histórico do Litoral do Paraná (CDoc. H Litoral), vinculado ao Colegiado de
História da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR - Campus Paranaguá), junto ao
Colégio Estadual Cívico-Militar Helena Viana Sundin, instituição pública localizada na cidade
de Paranaguá (PR). O acervo escolar examinado pertence ao extinto Colégio Estados Unidos
da América, escola pública estadual que funcionou entre as décadas de 1960 e 1990, cuja
documentação permaneceu depositada nas instalações da escola atual.
A visita técnica ao colégio teve como objetivo identificar, organizar e iniciar a
catalogação de documentos escolares arquivados de forma precária em uma sala fechada.
Foram encontrados livros de matrícula, registros de classe, correspondências oficiais, atas,
certificados, relatórios e uma variedade de documentos pedagógicos e administrativos,
representativos de décadas da vida escolar da comunidade local. O levantamento foi realizado
por uma equipe de professores e estudantes vinculados ao CDoc. H Litoral, com base em
métodos de inventário preliminar. As ações incluíram registro fotográfico, descrição básica dos
materiais, avaliação das condições físicas e análise do conteúdo dos documentos. A
documentação revelou não apenas dados administrativos, mas pistas valiosas sobre práticas
pedagógicas, projetos políticos institucionais, redes de sociabilidade e a cultura escolar da
região.
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Destaca-se a ausência de qualquer política sistemática de conservação desses
documentos, o que reforça a urgência de pensar os arquivos escolares como patrimônio em
risco. As condições encontradas - de armazenamento improvisado, umidade, acúmulo de poeira
e materiais avariados – demonstram o descaso com a memória escolar, ainda comum em muitas
instituições públicas.
A experiência de levantamento e análise do acervo documental do Colégio Estados
Unidos da América, incorporada ao trabalho desenvolvido pelo Centro de Documentação
Histórico do Litoral do Paraná (CDoc. H Litoral), encontrou eco nas pesquisas realizadas por
Damares Pereira Farias (2023), cujo trabalho de conclusão de curso constitui uma das principais
fontes empíricas deste artigo. A autora realizou uma investigação detalhada do acervo
remanescente da escola, incorporando elementos memória coletiva e políticas de preservação.
Segundo o levantamento realizado, após o encerramento das atividades do Colégio, em 2018,
parte significativa de seu acervo foi transferida para o Colégio Estadual Cívico-Militar Helena
Viana Sundin, em Paranaguá. A autora destaca que a sala onde o acervo foi armazenado
encontrava-se isolada, com iluminação precária, pouca ventilação e mobiliada com armários
repletos de documentos administrativos e pedagógicos. A localização escondida e a falta de
sinalização do espaço sugerem um estado de abandono simbólico, revelando o risco real de
apagamento dessa memória institucional.
Em meio ao levantamento, foram encontrados históricos escolares, livros de atas,
documentos administrativos, certificados, pareceres e registros de conselhos de classe, bem
como um expressivo conjunto de fotografias - tanto físicas quanto digitais - armazenadas em
CD-ROM. A ausência de objetos escolares ou materiais tridimensionais foi apontada como um
limite à reconstrução da cultura escolar material do colégio. Ainda assim, a análise das imagens
revelou práticas pedagógicas, eventos cívicos, projetos comunitários e relações afetivas entre
escola e território, ressaltando o papel formador da instituição na história educacional de
Paranaguá.
Infelizmente, a pesquisa revelou também que parte do acervo foi descartada de forma
definitiva, conforme registrado na Ata nº 01/2022 lavrada pelo Colégio Helena Viana Sundin,
que listou documentos inutilizados por ultrapassarem o prazo de guarda legal. Esse episódio
revela a urgência de institucionalizar políticas de salvaguarda voltadas à memória escolar,
superando a visão dos arquivos como meros repositórios de documentos burocráticos. A análise
dos materiais mostrou, por exemplo, a centralidade da escola na vida da comunidade,
evidenciada por registros de reuniões com famílias, eventos culturais, troféus e produções
estudantis. Em um contexto de crescente juvenilização da escola pública e mudanças nas
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relações com a história local, esse acervo se apresenta como uma rica fonte para investigações
em história da educação, história local, políticas educacionais e práticas escolares.
A proposta de preservação, portanto, assume um caráter político e formativo: trata-se
de reivindicar o direito à memória, à história e à narrativa dos sujeitos e das instituições
educacionais. O que se perdeu não é apenas uma documentação - mas a possibilidade de
elaborar uma história da escola feita desde dentro, com suas vozes, práticas e ausências. Nesse
sentido, é fundamental promover ações de educação patrimonial que envolvam as escolas e suas
comunidades, sensibilizando para a importância dos arquivos como instrumentos de
pertencimento e resistência. Ocorre que a legislação brasileira prevê a guarda e preservação
dessa documentação em virtude de seu interesse histórico.
Sendo assim, torna-se significativa a formulação e implementação de políticas públicas
de preservação voltadas às toneladas de caixas empoeiradas que abarrotam os arquivos de
cartórios, varas criminais e das mais variadas instituições públicas do país - como, por exemplo,
as escolas brasileiras. Em Paranaguá, há uma memória escolar que permanece invisibilizada,
negligenciada tanto pelo poder público quanto pelas próprias comunidades escolares. Esse foi
um dos desafios enfrentados pela gestão do CDoc.H Litoral ao deparar-se, durante uma visita
técnica aos arquivos de uma escola, com um patrimônio documental fragilizado, ou com o que
ainda restava dele.
A documentação escolar, muitas vezes relegada à condição de “arquivo morto”, como
apontam Vidal e Zaia (2002), carrega um potencial extraordinário para a compreensão da
história local, das práticas pedagógicas, das culturas escolares e da construção da cidadania.
Seu valor ultrapassa o campo da administração institucional, abrindo-se à possibilidade de usos
públicos da história e da memória educacional. Como afirma Zaia (2004), o acervo escolar deve
ser compreendido não apenas como um conjunto de registros administrativos, mas como fonte
viva, cuja organização e cuidado exigem um olhar técnico, sensível e politicamente
comprometido. Nesse sentido, a experiência do CDoc.H Litoral aproxima-se de iniciativas
como aquelas descritas por Zaia e Oliveira (2005), em que a articulação entre centros de
memória e instituições de ensino permitiu o resgate de trajetórias escolares, a valorização de
sujeitos historicamente silenciados e a construção de “lugares de memória” significativos para
as comunidades envolvidas. Resgatar, organizar e dar visibilidade a esses acervos não é apenas
um gesto de preservação técnica, mas também um ato político de afirmação da memória
coletiva e de reconhecimento do direito à história.
Adentrar os espaços escolares - especialmente aqueles denominados “arquivos” - exige
negociações complexas, que nem sempre se encerram com a concessão da permissão
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necessária. Em alguns casos, a negativa se dá pelo receio de que a presença de um pesquisador
interfira no cotidiano da escola; em outros, pelo desconhecimento da legislação que garante o
acesso público a essa forma de patrimônio documental. Com frequência, os documentos
relacionados à memória institucional estão guardados em armários ou em locais denominados
“arquivo morto” - expressão pejorativa que sugere a inutilidade dos documentos e, por
consequência, legítima sua eliminação. São quase sempre percebidos como “papelada
desnecessária”, como estorvo. Costumam ser armazenados em espaços reduzidos, mal
ventilados, empoeirados e sem qualquer condição técnica de conservação. Em tais condições,
o patrimônio documental escolar é, muitas vezes, parcial ou totalmente consumido por insetos,
mofo, umidade, exposição à luz, calor excessivo ou, em casos extremos, pelo fogo. Nem sempre
resiste ao tempo. Trata-se de uma memória que, por não produzir narrativas aprazíveis aos
interesses políticos, econômicos ou culturais hegemônicos, tende a ser negligenciada. Afinal, a
quem interessa que esses documentos venham à tona e sejam conhecidos?
É nesse contexto que a gestão do CDoc.H Litoral vem analisando a possibilidade de
abertura de um fundo dedicado à memória escolar de Paranaguá - uma linha de especialidade
que desafia a Universidade e o próprio Estado a estabelecerem parcerias sustentáveis para as
ações de preservação. Tal iniciativa demanda equipe técnica qualificada, espaço físico
adequado, equipamentos específicos e, sobretudo, uma política pública que garanta as
condições institucionais necessárias à continuidade e expansão das ações preservacionistas do
CDoc.H Litoral.
A partir do diagnóstico realizado no levantamento documental, foi elaborada uma
proposta de parceria entre a direção da escola e o Centro de Documentação Histórico do Litoral
do Paraná (CDoc. H Litoral), com vistas à preservação e valorização do acervo do extinto
Colégio Estados Unidos da América. Essa proposta inclui a cessão temporária dos documentos
para guarda técnica, higienização, digitalização e catalogação nas dependências da UNESPAR,
além da futura devolução à comunidade escolar em condições apropriadas de conservação. A
atuação do CDoc. H Litoral se ancora em uma perspectiva de educação patrimonial, buscando
articular universidade, escola e comunidade em torno da salvaguarda da memória escolar como
bem comum. Isso significa assumir que os documentos escolares são mais do que registros
burocráticos: são testemunhos da vida cotidiana, das relações entre sujeitos, das políticas
educacionais locais e das práticas pedagógicas ao longo do tempo.
A proposta prevê a realização de oficinas de formação continuada para professores e
estudantes da escola, com o objetivo de fomentar o uso pedagógico dos documentos escolares
e sensibilizar para sua preservação. Além disso, estão previstas ações de extensão universitária
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que envolvam exposições temáticas, produção de materiais didáticos e construção de acervos
digitais acessíveis ao público. A escola é compreendida aqui como lugar de memória e,
portanto, como espaço de formação sensível à historicidade da educação. Conforme destaca
Possamai (2023), os arquivos escolares podem e devem ser ativados como ferramentas
pedagógicas, museológicas e políticas. Ao promover sua valorização, atua-se também na
produção de uma cultura de reconhecimento da história das instituições escolares e dos sujeitos
que delas participaram. Essa proposta encontra ressonância nas diretrizes do projeto nacional
“Museus Escolares no Brasil em Rede”, que mapeia iniciativas semelhantes em diferentes
regiões do país e reforça a necessidade de políticas públicas que garantam a salvaguarda, a
gestão técnica e o uso educativo dos acervos escolares. A escola, nesse contexto, deixa de ser
apenas objeto de estudo e se torna agente ativo na preservação e na difusão da memória coletiva.
CONSIDERAÇÕES FINAIS/CONCLUSÕES
Este artigo procurou refletir sobre a importância dos arquivos escolares como
patrimônio histórico-educativo e sua centralidade para as práticas de memória e educação
patrimonial. Com base na experiência do Centro de Documentação Histórico do Litoral do
Paraná (CDoc. H Litoral), em parceria com uma escola pública estadual, argumentamos que os
arquivos escolares devem ser reconhecidos como espaços vivos de disputa, representação e
formação. O levantamento documental realizado no Colégio Estadual Cívico-Militar Helena
Viana Sundin revelou um acervo significativo, ainda que fragilizado pela ausência de políticas
de preservação e pela precariedade das condições físicas de armazenamento. Esse acervo,
porém, não se reduz a seu valor administrativo: nele estão inscritas as marcas da cultura escolar,
das práticas pedagógicas e da presença histórica da escola na vida da comunidade.
Ao propor a preservação, a musealização e o uso educativo desse acervo, a universidade
se coloca como parceira da escola na construção de uma memória coletiva crítica e democrática.
Mais do que uma ação técnica, trata-se de um gesto político que reivindica o direito à memória
como direito à história. Como nos lembram autores como Le Goff (1990) e Possamai (2023),
preservar é também selecionar, narrar e disputar sentidos sobre o passado. Defender a
preservação dos arquivos escolares é defender também uma concepção ampliada de escola: não
apenas como lugar de ensino, mas como espaço de cultura, memória, produção de
conhecimento e cidadania. É reconhecer que nos documentos esquecidos nos armários e
depósitos das escolas está parte fundamental da história da educação brasileira - e da história
das comunidades que constroem a escola todos os dias.
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Ao finalizar este texto encontra-se tramitando um projeto de extensão denominado
“Memórias Escolares no litoral do Paraná” com a intenção de recuperar, guardar, organizar e
expor acervos de documentos e objetos relacionados aos saberes, a disciplina, as identidades e
a estética escolar. Integrando ações com a comunidade escolar para tornar públicos objetos e
arquivos que estejam guardados em lugares públicos ou privados e, principalmente,
compartilhar as memórias. Ainda pretendemos destacar nas escolas os lugares da memória que
permitam por meio de dispositivos analisar de forma dialógica e pública as trajetórias e
experiências escolares com os objetos e os arquivos e seus complexos mundos de relações,
ideologias, política, estética e história. Temos como objetivo organizar Centros de
Documentação Escolares no litoral do Paraná integrando ações com a comunidade para
recuperar objetos e arquivos escolares, mas principalmente as memórias dos mesmos.
Em 10 de novembro de 2017, o Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR)
aprovou a Deliberação nº 02/17-CEE/PR, que trata do processo de reciclagem da documentação
escolar não mais utilizada pelas instituições de ensino. Essa deliberação revogou a Deliberação
nº 31/1986-CEE/PR, que até então orientava a incineração dos registros escolares, promovendo
uma atualização necessária frente às mudanças na legislação ambiental federal e estadual. A
nova diretriz está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal
nº 12.305/2010), com o Decreto Federal nº 5.940/2006, bem como com a Lei Estadual nº
12.493/1999, estabelecendo que a reciclagem, por meio de picotagem ou outros métodos de
fragmentação, seja o procedimento adequado para o descarte de documentos, em substituição à
incineração.
Ainda que a legislação determine os critérios para eliminação documental, é
fundamental que esse processo seja precedido de uma avaliação técnica e contextualizada.
Muitas escolas do litoral guardam acervos que vão além de sua função administrativa,
configurando-se como fontes de memória social e educativa. Esses documentos testemunham
práticas pedagógicas, trajetórias de estudantes e transformações históricas relevantes para
compreender as políticas educacionais e os modos de vida das populações locais. O descarte
sem análise criteriosa pode representar o apagamento de registros importantes, especialmente
em regiões em que a escrita escolar é, por vezes, o único vestígio da presença de sujeitos
historicamente invisibilizados. Esses Centros de Documentação, concebidos como espaços
educativos e culturais, poderão articular práticas de pesquisa, extensão e formação continuada,
envolvendo docentes, estudantes, gestoras(es) escolares e comunidades locais.
Como desdobramento dessas ações, propõe-se, ainda, a constituição de um acervo
documental digital regional sob guarda compartilhada entre a Universidade Estadual do Paraná
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(UNESPAR) - campus Paranaguá - e as instituições escolares, assegurando-se os cuidados
técnicos, éticos e legais que regem a gestão documental e a proteção de dados pessoais. Este
acervo poderá assumir a forma de um novo repositório público digital de acervo histórico
educacional, ou, alternativamente, ser incorporado e ampliado no âmbito do Centro de
Documentação Histórica do Litoral (CDocH).
Tal acervo regional visa reunir e organizar registros escolares que possuam valor
histórico, cultural, administrativo e pedagógico - como livros de matrícula, atas, planejamentos,
correspondências, fotografias, objetos escolares e registros produzidos por professoras(es) e
estudantes. Esses materiais poderão servir como fontes primárias para pesquisas em História da
Educação, políticas públicas, práticas pedagógicas e culturas escolares, além de subsidiar ações
educativas voltadas à valorização da identidade das comunidades tradicionais do litoral
paranaense do litoral paranaense. Ao integrar a universidade e a rede pública de ensino em uma
política articulada de preservação e uso pedagógico do acervo histórico-educacional, a proposta
reafirma o compromisso com a formação cidadã, o direito à memória e o fortalecimento da
educação pública como patrimônio coletivo.
REFERÊNCIAS
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públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, n. 08, 11 jan.
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Recebido em: 11 de outubro de 2025.
Aceito em: 18 de dezembro de 2025.
