Competição tecnológica entre os Estados unidos e a China: o papel dos sistemas nacionais de inovação no século XXI

Abstract

O Estado tem sido um ator chave na formação de Sistemas Nacionais de Inovação (SNI) e em pesquisa e desenvolvimento (P&D) ao redor do mundo. Isso é especialmente verdadeiro no caso dos Estados Unidos (EUA), onde o Estado investiu pesadamente em P&D durante a II Guerra Mundial e durante a Guerra Fria, criando um sistema de inovação capaz de vencer a disputa tecnológica contra a União Soviética (URSS). Assim, a consolidação do modelo de hélice tripla de inovação – composto pela conjunção entre academia, Estado e indústria – foi essencial para garantir a sustentação da hegemonia e do poder norte-americano no Sistema Internacional (Correa; Rogovschi, 2021; Etzkowitz; Zhou, 2017). Contudo, se a tecnologia é um instrumento de poder, outros Estados irão buscar desenvolver seus próprios SNI. Nesse sentido, a República Popular da China (RPC) tem sido um ator que investe de forma significativa em seu SNI, desde as reformas políticas e econômicas do final da década 1970 até hoje, se tornando um dos maiores investidores em P&D e o maior aplicante de patentes nos últimos anos. É verdade que a pandemia de Covid-19, em conjunto com outros fatores, afetou o SNI chinês, mas o país continua a expandir sua fronteira tecnológica e a apostar em investimentos de qualidade – especialmente na economia digital, já que a inovação tecnológica é cada vez mais essencial para a estratégia chinesa de desenvolvimento e estabilidade (Borelli, 2022; Bojikian; Pontes, 2022). Com tais elementos em mente, a proposta de trabalho buscará responder à seguinte pergunta: como os EUA têm respondido à ascensão tecnológica chinesa? A pesquisa buscará discutir de que maneira as administrações dos EUA no século XXI têm criado legislação e agido no sentido de constranger o SNI chinês. O artigo argumentará que as ações norte-americanas cristalizaram uma competição tecnológica crescente – particularmente no setor dos semicondutores – que tem a capacidade de reformular a ordem política e econômica internacional, com profundas implicações na divisão Norte vs Sul em tecnologia e desenvolvimento (Miller, 2022; Diegues; Roselino, 2021). Para tanto, o artigo estará baseado principalmente em documentos de fonte primária produzidos pelos governos Bush, Obama e Trump (com foco em documentos do Executivo, como, por exemplo, as Estratégias de Segurança Nacionais, Ordens Executivas e produções do Escritório do Representante Comercial dos EUA, o USTR) e em fontes secundárias que indicam a tendência de constrangimento do sistema de inovação chinês – o que tem sido reforçado no governo Biden, que adotou medidas que limitaram a circulação de tecnologia que sai dos EUA com destino à China e que tem buscado o reforço do próprio SNI dos EUA, com medidas como o “CHIPs and Science Act”, que garantiu mais de US$ 280 bilhões de investimentos em P&D, com destaque para US$ 52 bilhões em subsídios para a fabricação de semicondutores e US$ 24 bilhões em isenções para novas indústrias de fabricação de chips nos EUA (The White House, 2022). O artigo buscará demonstrar, portanto, que os SNI são, mais do que nunca, essenciais para as relações internacionais.