A continuidade na implementação de políticas públicas como garantidora do direito ao desenvolvimento na China

Abstract

O presente trabalho busca dissertar teoricamente sobre a continuidade na implementação de políticas públicas na China. Essa característica do país, o qual se reivindica socialista, fez com que ele ingressasse num processo de desenvolvimento contínuo, que pode ser entendido como a garantia do direito ao desenvolvimento para a população através das suas instituições. É a partir da década de 1980, com as Reformas de Abertura que esse gigante asiático passa a transformar a vida da população graças aos seus inovadores aspectos de mercado. Sendo assim, apoiada em ideais contrários ao colonialismo, neoliberalismo e hegemonismo, a China foca em planificar o avanço em toda a sua extensão territorial, profissionalizando os seus trabalhadores e os inserindo diretamente no motor de mudança nacional. Para lograr êxito em sua empreitada, o Partido Comunista Chinês (PCCh) precisou agir em uma ação coordenada, definindo as metas e impondo aos governos locais a missão de as alcançarem. Assim, mensurado por indicadores internacionais, é possível perceber a efetivação de diferentes direitos fundamentais, tais quais, direito à seguridade social, direito à educação, direito à saúde e direito à moradia, exemplificativamente. Dessa forma, o Brasil pode olhar para a experiência chinesa e encontrar nela possibilidades de auxílio na superação da pobreza e do atraso socioeconômico, frutos da histórica submissão aos anseios de países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos.