Governança da sociedade e o sistema de gestão comunitária na China: conceitos e debates

Resumo

Ao longo de décadas de transformações econômicas e sociais, a China testemunha a inovações em instituoções da vida social. As chamadas “danweis” (Luigi Tomba 2014) tornam-se obsoletas e gradualmente perdem capacidade de outrora em contribuir para a gestão da vida social e redistribuição de recursos. A inovação nos anos 1990 em diante em termos de política de acumulação (You-tien Hsing, 2010) apoiou-se na exploração econômica fundiária e na construção civil, responsável pela transformação da paisagem urbana na China. A inovação legal em 1988 com o direito de arrendamento da terra fundiária nas cidades não altera a titularidade estatal fundiária, mas contribui para a dinamização do desenvolvimento fundado numa agenda urbana, na medida em que a concessão de direitos de uso da terra visando o lucro passaram a mobilizar agentes do Estado que atuam como promotores do desenvolvimento visando adquirir legitimidade com a construção civil, que assume papel central na política de acumulação e redistribuição da riqueza na China. Essa nova situação impacta a gestão da vida social local, pois práticas corporatistas dos governos locais (Jean Oi, 1999) potencializam a redefinição das relações entre o poder de Estado em níveis locais, a sociedade e o mercado. Nesse panorama, as estruturas de gestão do controle social no período socialista passam pelo processo de obsolescência e o governo na China busca inovar em termos da criação de novas estruturas que contribuam para a agenda política de organização das massas da sociedade. O trabalho dos antigos comitês de residentes na China, apoiados no trabalho voluntário e em uma sociedade de baixa estratificação social, foi reorganizado com a criação de entidades de prestação de serviços profissionais, em alguns casos nomeados shequ (a tradução oficial para o inglês da palavra “community” ou no alemão Gemeinschaft). Funções práticas dos comitês “shequ”; e seus oficiais locais variam dependendo das condições sociais e econômicas da localidade onde se situam (Heberer e Göbel, 2011), mas em geral o seu surgimento cumpre com a dupla função de manter o controle social e prover serviços à população num comunitarismo autoritário, com técnicas diretas de governo, favorecendo o aparecimento de ideias sobre o sentido de comunidade e de organização social, que, não obstante, mantém a sociedade cética sobre a participação direta em assuntos comunitários. Esse trabalho apresenta algumas das características centrais da instituição “shequ” no que tange a seu papel de promoção da governança da sociedade e nível local na China.