Atendimento às mulheres que sofreram violência sexual nas delegacias especializadas no Brasil

Resumo

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Brasil (DEAMs) devem fazer parte de uma rede de serviços para atender mulheres que sofrem violência sexual, juntamente com serviços de saúde e de assistência social. Descrever algumas características do atendimento às mulheres que sofrem violência sexual nas DEAMs no Brasil. Estudo descritivo, com questionário aplicado por telefone a 419 delegados (as) entre 17/9/2010 e 5/4/2011. A grande maioria (83%) das DEAMs funcionava de segunda a sexta-feira, e menos que a metade (43%) dispunha de sala de espera específica para as mulheres que haviam sofrido violência sexual. Apenas 15% dos delegados disseram que os funcionários(as), incluindo eles próprios, haviam sido capacitados para atender mulheres que sofreram violência sexual. A grande maioria referiu que as mulheres atendidas recebiam orientação sobre seus direitos (99%), era feito o boletim de ocorrência (97%), era tomado seu depoimento (94%), eram encaminhadas para o Instituto Médico Legal (94%) e para atendimento médico (86%). As principais barreiras para o atendimento foram: falta de pessoal capacitado (69%), falta de infraestrutura (50%) e falta de rede de serviços para encaminhamento (32%). As DEAMs em todo o país ainda apresentam limitações importantes para dar atendimento adequado às mulheres que sofrem violência sexual. Essas ocorrem no plano da infraestrutura, dos recursos humanos, e quanto às interações entre as delegacias e outros serviços/instituições que devem estar envolvidos no atendimento a essas mulheres, segundo a perspectiva do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.