Resumo
Introdução: O CAISM realiza o Atendimento Especial às mulheres e adolescentes que já menstruaram, vítimas de violência sexual, através do atendimento inicial, psicossocial e ambulatorial multiprofissional, onde as equipes do Serviço Social, Ginecologia, Enfermagem, Psicologia e Psiquiatria atendem e discutem os casos a fim de garantir o cuidado integral das pacientes. O Atendimento Especial garante 6 meses de acompanhamento à paciente, desde a última violência sexual sofrida, entretanto, muitas vezes, o seguimento não é completo devido às ausências das pacientes. No caso daquelas menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a obrigatoriedade do acompanhamento e a responsabilidade do Estado, família e sociedade civil de zelar por sua proteção. Portanto, quando começam a faltar sem justificativas e sem a recomendação multiprofissional, cabe à equipe do Serviço Social entrar em contato com seus responsáveis legais, entender o motivo das ausências e articular a Rede Intersetorial de Serviços para possibilitar o acesso da paciente ao CAISM ou ainda acionar o Conselho Tutelar. Objetivo: Convocar os responsáveis legais, entender seus motivos e articular a Rede. Metodologia: Identificação das adolescentes ausentes, realização de contato telefônico com os responsáveis e com os serviços que atendem à família em seu território e elaboração de relatórios. Resultados: Efetivação do acompanhamento através do auxílio no comparecimento ou da garantia de que haja um acompanhamento externo quando necessário. Conclusão: Entende-se que o trabalho do Serviço Social no monitoramento e convocação das adolescentes ausentes, bem como na articulação Intersetorial, auxilia na garantia de sua proteção.
Referências
Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências. Câmara dos Deputados. Brasília, DF; 1990. Disponível em: » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Pragmáticas e Estratégicas. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica/Ministério da Saúde Brasília: MS; 2012.

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