Adequação ao tratamento de dados e armazenamento de amostras laboratoriais em atendimento à nova LGDP

Resumo

Introdução/Objetivo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, visa proteger a privacidade e os direitos fundamentais no tratamento de dados pessoais e sensíveis. No contexto da pesquisa clínica do Laboratório de Oncologia Molecular, o objetivo foi adequar a coleta de dados e o manejo de amostras biológicas, utilizando softwares específicos para garantir a segurança e a pseudoanonimização dos participantes. Metodologia: Após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), os dados dos pacientes são coletados e armazenados no REDCap (Research Electronic Data Capture). Para a identificação das amostras biológicas, as informações pessoais são substituídas por códigos, garantindo o sigilo durante o armazenamento e processamento. Resultados: A plataforma permitiu a migração de bases de dados obsoletas (Excel) sem perda de informações. Com acesso restrito a pesquisadores habilitados, o REDCap possibilitou a organização segura de novos projetos. Através de filtros programados, o sistema permite o download de dados já pseudoanonimizados para análises estatísticas, eliminando o uso de informações identificáveis. Nas amostras físicas, a substituição de nomes por códigos indiretos garante que apenas a equipe autorizada possa reidentificar o paciente, se necessário. Conclusão: A implementação do REDCap substituiu métodos vulneráveis por uma estrutura confiável e segura. A conformidade com a LGPD foi plenamente atingida por meio do sigilo digital e da pseudoanonimização das amostras, modernizando a gestão da pesquisa clínica e assegurando os direitos dos titulares dos dados.