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O protagonismo da Unicamp na organização dos encontros de SICs das instituições públicas de ensino superior e pesquisa do Brasil
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Palavras-chave

Lei de acesso à informação
Serviço de informações ao cidadão
Transparência
Acesso à informação

Como Citar

SILVA, Fábio Rodrigo Pinheiro da; TEIXEIRA, Maria Luiza Firmiano. O protagonismo da Unicamp na organização dos encontros de SICs das instituições públicas de ensino superior e pesquisa do Brasil. Resumo dos trabalhos do SIMTEC Simpósio dos Profissionais da UNICAMP, Campinas, SP, v. 8, n. 8.Eixo 1, p. e0220705, 2023. DOI: 10.20396/simtec.vi8.Eixo 1.7636. Disponível em: https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/simtec/article/view/7636. Acesso em: 9 maio. 2026.

Resumo

Introdução/Objetivo: O trabalho descreve a criação e a trajetória do Encontro de Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil. Sob a presidência da Unicamp, o projeto consolidou-se como um espaço fundamental para a disseminação de boas práticas, capacitação e interação entre servidores que lidam com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Metodologia: O estudo baseia-se na observação participante, assistemática e individual, realizada pelo autor enquanto integrante da equipe de organização e liderança dos processos do evento, acompanhando a evolução das oito edições realizadas até o momento. Resultados: A 1ª edição, realizada na Unicamp em 2014, surgiu da necessidade de alinhar os desafios comuns no cumprimento da LAI entre instituições de ensino e pesquisa. A partir de então, o evento passou a ocorrer anualmente, em regime de rodízio pelas instituições federais e estaduais do país. O protagonismo da Unicamp na organização e presidência das comissões tem sido vital para a continuidade do projeto, que se manteve resiliente e produtivo inclusive durante o período da pandemia. Conclusão: A experiência tem se mostrado um sucesso, com um crescimento expressivo na participação — superando 100 inscritos por edição — e na diversidade regional das instituições presentes. O evento fortalece a cultura de transparência nas universidades e institutos, proporcionando uma troca de experiências que impacta positivamente o cotidiano dos profissionais e a efetividade do atendimento ao cidadão.

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Referências

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Diário Oficial da União: seção 1. Brasília, DF, Edição Extra. p. 1-4, 18 nov. 2011. PL 219/2003.

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