Portal de orientações tributárias

Resumo

Introdução/Objetivo: Dada a complexidade da legislação tributária brasileira, a célula de Controle Fiscal e Tributário (CFT) da DGA desenvolveu o Portal de Orientações Tributárias. O objetivo é oferecer suporte dinâmico e descomplicado para o cálculo de retenções (IRRF, INSS e ISS) em contratações de serviços, oferecendo uma linguagem simples e exemplos práticos que auxiliam na gestão de contratos e liquidação de despesas. Metodologia: O portal foi construído via Google App Sites, plataforma intuitiva que centraliza documentos, vídeos e legislações. O acesso é restrito ao e-mail institucional e organizado em tópicos estratégicos, como: tabelas de retenção, FAQs (dúvidas frequentes), informativos práticos, roteiros de análise de notas fiscais e legislação consolidada. Resultados: A ferramenta representou uma evolução significativa em relação ao formato anterior: saltamos de oito materiais genéricos para mais de 34 orientações técnicas especializadas. A solução tem sido amplamente utilizada por gestores de contratos e órgãos liquidantes, que relatam maior agilidade e segurança na execução de suas tarefas diárias. Por ser uma plataforma intuitiva, possui alta replicabilidade para outras áreas da Universidade que necessitem disseminar conhecimento técnico. Conclusão: A mera leitura das normas tributárias não supre a complexidade do dia a dia administrativo. O Portal de Orientações Tributárias centraliza e traduz a legislação para a realidade da Unicamp, funcionando como uma ferramenta de suporte essencial. Ao facilitar a interpretação tributária, o projeto promove maior eficiência na conformidade fiscal e autonomia para as unidades executoras nas etapas de contratação e liquidação.