Restabelecimento da contagem de tempo para servidores da área da saúde - LC Nº 191/2022

Resumo

Introdução/Objetivo: A Lei Complementar Federal nº 191/2022 restabeleceu a contagem de tempo de serviço para as áreas da saúde e segurança pública, alterando restrições anteriores da pandemia. Na Unicamp, servidores de órgãos assistenciais (HC, CAISM, etc.) tiveram o direito reconhecido automaticamente. Contudo, os servidores da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) foram inicialmente excluídos por serem classificados como Unidade de Ensino e Pesquisa, gerando um prejuízo funcional àqueles que atuaram diretamente no combate à COVID-19. Metodologia: Diante do impasse, a diretoria da FCM pleiteou a reavaliação junto à Coordenadoria da DGRH. Como a orientação era para análises individuais, a faculdade desenvolveu um formulário via Google Forms para coletar dados e detalhamentos das atividades realizadas pelos servidores no período. As respostas foram validadas pelas chefias imediatas e pela Direção da Unidade através do sistema SIGAD, sendo posteriormente encaminhadas em lote para análise da DGRH. Resultados: Houve alta adesão, com 324 solicitações enviadas, sendo 183 de docentes e 141 da carreira PAEPE. Os números evidenciam a importância estratégica da força de trabalho da FCM, cujos profissionais atuaram majoritariamente na linha de frente da pandemia. O processo encontra-se atualmente em fase de análise pela Diretoria Geral de Recursos Humanos. Conclusão: A criação do formulário padronizado permitiu organizar a demanda represada e demonstrou a magnitude do problema trabalhista. A estratégia foi fundamental para chamar a atenção da Universidade sobre a necessidade de equidade no tratamento dos profissionais da saúde lotados em unidades de ensino, garantindo que o esforço dedicado ao enfrentamento da crise sanitária seja formalmente reconhecido.