Reestabelecimento da contagem de tempo para servidores da área da saúde - LC Nº 191/2022

Resumo

Introdução/Objetivo: A Lei Complementar nº 191/2022 restabeleceu a contagem de tempo para profissionais da saúde e segurança pública, alterando restrições da LC 173/2020. Na Unicamp, órgãos assistenciais (HC, CAISM, entre outros) tiveram o direito reconhecido automaticamente. Contudo, os servidores da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) foram inicialmente excluídos por serem classificados como Unidade de Ensino e Pesquisa, gerando prejuízo àqueles que atuaram diretamente no combate à pandemia. Metodologia: Diante do impasse, a diretoria da FCM pleiteou a revisão do enquadramento junto à DGRH. Como a orientação exigia análises individuais, a Faculdade desenvolveu um formulário via Google Forms para que docentes e servidores PAEPE detalhassem suas atividades no período. Os dados foram validados pelas chefias e pela Direção via SIGAD, sendo posteriormente encaminhados em lote para a análise da Coordenadoria da DGRH. Resultados: Houve alta adesão, com 324 solicitações registradas (183 docentes e 141 servidores PAEPE). Os números evidenciam a importância estratégica da FCM, cujos profissionais atuaram majoritariamente na linha de frente da COVID-19. O processo aguarda manifestação final do órgão central de recursos humanos. Conclusão: A criação do formulário padronizado organizou a demanda e demonstrou a magnitude do problema trabalhista. A estratégia foi fundamental para sensibilizar a Universidade sobre a necessidade de equidade, garantindo que o esforço dedicado ao enfrentamento da crise sanitária pelos profissionais da FCM seja formalmente reconhecido na contagem de tempo.