Sistema privacidade Unicamp

Resumo

Introdução/Objetivo: A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, visando garantir a privacidade e o fluxo informacional. Para disseminar essa cultura e adequar a Unicamp aos procedimentos internos necessários, foi criado o Sistema Privacidade. A ferramenta busca assegurar a integridade, disponibilidade, confidencialidade e autenticidade dos dados pessoais processados pela instituição. Metodologia: O sistema estrutura-se no cadastro de Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis por administrar processos de dados sensíveis via formulários padronizados, incluindo o tratamento de riscos. Existem dois níveis de acesso: usuários das Unidades/Órgãos e o Comitê Gestor LGPD, que possui visão global. A ferramenta também emite Relatórios de Impacto e auxilia na elaboração de Planos de Ação para medidas de segurança técnicas e administrativas. Resultados: Atualmente, o sistema conta com 86 GTs e 471 usuários, totalizando 2.770 processos inseridos e 410 cadastros de risco. Essa centralização permitiu uma gestão ágil e padronizada em toda a Universidade. Os indicadores gerados subsidiam decisões estratégicas do Comitê Gestor. Devido à sua eficácia e necessidade de mercado, o software foi registrado via Inova, permitindo o compartilhamento de seu código-fonte com outras instituições interessadas na adequação à LGPD. Conclusão: O Sistema Privacidade consolidou a gestão de riscos e o tratamento de dados na Unicamp. Alinhado a instâncias como o Comitê Gestor e à Política de Privacidade institucional, o projeto garante que o uso de informações pessoais siga os princípios norteadores da lei, fortalecendo a transparência e a segurança digital no âmbito acadêmico.