Portal privacidade Unicamp

Resumo

Introdução/Objetivo: A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) visa garantir o direito à privacidade e o fluxo seguro de informações. Com o objetivo de disseminar a cultura de proteção de dados e adequar-se às exigências legais, a Unicamp lançou o Portal Privacidade, uma plataforma central para a gestão de dados pessoais e comunicação com a sociedade. Metodologia: O portal funciona como um canal de interface para as comunidades interna e externa. Por meio dele, usuários podem conhecer as iniciativas institucionais e registrar solicitações sobre seus dados tratados pela Universidade. Essas demandas são processadas via Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e direcionadas às Unidades/Órgãos responsáveis para atendimento no prazo legal de 15 dias, conforme estipulado pelo Artigo 19 da LGPD. Resultados: Desde o lançamento em dezembro de 2021, o Portal Privacidade registrou 3.900 acessos, demonstrando sua relevância global. Foram contabilizados 2.700 usuários do Brasil, 870 dos EUA e 330 de outros países (como Finlândia, França e Coreia do Sul). O site permite que o titular conheça seus direitos, além de fornecer conceitos e princípios fundamentais da legislação, consolidando-se como um instrumento essencial de educação e transparência ativa. Conclusão: A instituição do portal assegura que a Unicamp esteja em conformidade com a LGPD. Aliado à criação do Comitê Gestor de Privacidade e à publicação da Política de Privacidade institucional, o Portal fortalece a cultura de proteção de dados no âmbito universitário, garantindo que o tratamento de informações pessoais siga rigorosamente os princípios norteadores de segurança e ética digital.