Um estudo de caso do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas/RS: políticas socioambientais para o desenvolvimento urbano

Resumo

Analisaram-se estratégias das políticas socioambientais para o desenvolvimento urbano a partir de um estudo de caso do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas (COMPAM), instância superior para a política pública ambiental de Pelotas/RS. Investiga-se o cenário de pesquisa – o COMPAM – e apontam-se as interpretações dos dados coletados através de entrevistas, observação direta e documentos. O conselho tem enfrentado adversidades também observadas em outros municípios, notando-se que o contexto do licenciamento ambiental na cidade de Pelotas ainda não ocupa a efetiva possibilidade de contribuição para as políticas públicas locais. Desta maneira, a influência que o conselho deveria exercer na política pública ambiental local ainda é incompleta. Logo, por meio de seus instrumentos, as políticas socioambientais desempenham papel estratégico, pois não somente a participação do Poder Público fornece os meios para a tutela do meio ambiente, mas também a coletividade tem a possibilidade de utilizá-los adequadamente em consonância com os objetivos para atingir os pretendidos efeitos práticos sociais. Há escassos trabalhos em termos de quantidade a respeito de questões envolvendo conselhos municipais do meio ambiente. Desta forma, espera-se estimular novos estudos em virtude da necessidade dos debates.