Ensaios inéditos de Evgeni Pachukanis: elementos complementares da crítica marxista do direito e do Estado

Resumo

Nosso artigo apresenta o conteúdo principal dos seguintes textos inéditos de Evgeni Pachukanis: Para um exame da literatura sobre a teoria geral do direito e do Estado (1923), Os dez anos de O Estado e a revolução de Lenin (1927), Um exame das principais correntes da literatura francesa sobre o direito público (1925), A natureza do Estado segundo um jurista burguês (1921), Prefácio à edição russa [dos Princípios do direito público de M. Hauriou] (1929) e O aparato de Estado soviético na luta contra o burocratismo (1929). Nesses escritos, há imensas contribuições não apenas para a própria crítica marxista do direito, num sentido complementar ao teor de A teoria geral do direito e o marxismo, mas também para o desenvolvimento de um pensamento marxista mais rigoroso acerca do Estado e de sua conexão com a forma jurídica, tanto no que concerne ao capitalismo, quanto no que concerne à transição socialista.