Teoria monetária do direito: contribuição para a crítica marxista

Resumo

As consequências possíveis da aplicação das perspectivas baseadas na forma-valor ao campo do direito parecem constituir precisamente o tema norteador de Teoria monetária do direito, de César Mortari Barreira. Nele, o autor busca transportar a crítica da economia política, fundada na análise da forma-valor, para a crítica jurídica, de modo a demonstrar que na teoria do valor marxiana, especialmente na sua compreensão enquanto teoria monetária do valor (ou seja, que compreende o dinheiro como forma necessária de constituição e expressão do valor, em contraposição a interpretações substancialistas), há desdobramentos teóricos capazes de iluminar pontos relevantes daquilo que chama de “reprodução sócio-jurídica do capitalismo”. Mais do que adicionar novas conclusões ou diagnósticos ao corpo já existente de uma teoria marxista do direito, a obra de Barreira convida, na verdade, a uma reconfiguração das categorias centrais da crítica da economia política e, por consequência, da crítica do mundo das formas jurídicas. Dessa forma, torna-se possível falar em uma teoria monetária do direito que anda lado a lado com uma teoria monetária do valor.