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Direitos sociais
Política social
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Resumo
A questão social tem sido analisada e discutida com base em diferentes abordagens teóricas e distintos enfoques políticos. Este artigo tem como objetivo esclarecer os critérios usados para delimitar o debate e discutir as responsabilidades do governo federal no enfrentamento da questão social no Brasil, tomando como referência básica a Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma problemática complexa, que é reformulada à medida que ocorrem mudanças econômicas, tecnológicas, políticas, jurídicas, culturais e demográficas. Embora o crescimento econômico, a geração de empregos formais, a elevação do salário mínimo, as políticas sociais universais e os programas de transferência de renda sejam requisitos necessários para eliminar a pobreza multidimensional e melhorar as condições de vida da população, muitas pessoas continuam expostas a privações, precariedades e formas de vulnerabilidade social. Mas há fortes resistências contra uma estratégia de desenvolvimento comprometida com a efetiva superação da questão social. É necessário contemplar um conjunto amplo de políticas públicas dirigidas para promover uma cidadania substantiva e propiciar uma prosperidade compartilhada, com o propósito de avançar em direção a um desenvolvimento socialmente justo e inclusivo.
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