Panorama dos planos municipais de saneamento básico das bacias do PCJ 10 anos após a lei n.11.445/07

Abstract

Tendo em vista que, ao falar de saneamento básico, deve-se pensar a oferta e amplo acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, reconhece-se que, no Brasil, esta ainda é uma demanda a ser trabalhada, uma vez que boa parte da população ainda vive sem acesso a estes serviços. Por sua vez, a Política Nacional de Saneamento Básico, Lei n.11.445/2007, declarou para todos os municípios, a necessidade de elaboração de planos de saneamento, os quais hoje são considerados obrigatórios para a obtenção de recursos federais a serem investidos em projetos de saneamento. Em 2017, completou-se dez anos da promulgação da referida lei e, neste contexto, o presente trabalho busca contribuir para a construção do panorama da atual situação dos municípios em relação à elaboração de seus planos municipais de saneamento, tomando por área de estudo as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), abrangendo 70 municípios membros dos comitês PCJ. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica e documental, além de consulta a bases de dados públicas e a órgãos públicos. Buscou-se ainda desenhar o perfil dos municípios com e sem planos e contribuir para o debate e encaminhamento de ações públicas nesta temática.