Palavras-chave
Tributação
Questão Social
Desigualdade
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Resumo
O fundo público desempenha um papel crucial na abordagem da questão social, pois é por meio das finanças públicas que se concretizam os recursos necessários para garantir os direitos sociais. Este artigo analisa o financiamento público no Brasil, destacando dados e características do sistema tributário brasileiro. Foca-se principalmente nos tributos sobre o consumo, que representam a maior parte da carga tributária, e nos tributos sobre a propriedade, que têm menor relevância. A análise revela uma estrutura tributária regressiva, tanto na sua composição quanto na sua aplicação, incluindo a tributação sobre a propriedade. Conclui-se que são necessárias reformas que revertam a regressividade tributária e reduzam os impactos negativos do financiamento público, em especial os que se manifestam na desigualdade de renda e de riqueza e na fragilização da democracia.
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