Desconstruindo o discurso sobre o modelo norte-americano de desregulação do trabalho

Resumo

No livro O mito EUA: Um país sem direitos trabalhistas? João Renda L. Fernandes demonstra que os EUA não são “um paraíso de desregulamentação das relações de trabalho”, onde supostamente inexistem mecanismos estatais especializados na efetivação da legislação e na resolução de conflitos trabalhistas. Os EUA possuem um modelo descentralizado e flexível, mas tanto as leis como a jurisprudência protegem os trabalhadores, embora de formas distintas do sistema jurídico brasileiro. Em especial, o autor ressalta a importância da Justiça do Trabalho, frequentemente atacada por defensores da livre negociação, esclarece que cada país tem seu próprio arranjo jurídico-institucional para garantir a efetividade das leis vigentes e destaca que a regulação pública do trabalho não é um entrave ao crescimento econômico.