Palavras-chave
Emprego formal
Partilha de trabalho
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Resumo
Este artigo investiga o impacto da redução da jornada legal de trabalho sobre a geração de empregos formais no Brasil, analisando a mudança do limite semanal de 48 para 44 horas introduzida pela Constituição de 1988. A partir de uma estratégia de diferenças em diferenças com tratamento contínuo, aplicada aos microdados da PNAD entre 1981 e 1990, explora-se a heterogeneidade setorial e regional na exposição ao choque regulatório, medida pela parcela de horas trabalhadas em jornadas extensivas antes da mudança legal. Os resultados sugerem que cada aumento de 10 pontos percentuais na exposição prévia a jornadas entre 45 e 60 horas semanais está associado a um crescimento entre 1,2% e 1,3% no nível de emprego setorial após a consolidação do novo padrão de jornadas. Análises dinâmicas e testes placebo corroboram a validade da estratégia empírica. Os achados do estudo corroboram a existência de um mecanismo efetivo de partilha de trabalho (work-sharing) no Brasil associado à Constituição Federal de 1988.
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