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Trabajo agrícola
Políticas públicas
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Resumen
La recurrencia de situaciones de trabajo en condiciones análogas a la esclavitud denuncia el anacronismo de las relaciones laborales contemporáneas en Brasil. El Plan Nacional de Erradicación del Trabajo Esclavo (PNETE) de 2003 marca un hito en el ámbito de las políticas públicas destinadas a hacer frente a este anacronismo. Aunque la gravedad del problema sea denunciada de vez en cuando en los medios de comunicación y reconocida por los organismos oficiales, todavía es necesario un enfrentamiento más contundente, incluso en términos simbólicos, para combatir eficazmente discursos y prácticas que todavía están fuera de línea con los derechos humanos proclamados en las directivas de la OIT y en los tratados ratificados por el país. Este artículo hace un análisis multidimensional e integrado de las políticas públicas de combate a la esclavitud contemporánea implementadas en el estado de São Paulo en las últimas décadas, con foco en el agronegocio. El artículo evalúa los problemas y dificultades enfrentados en la implementación de las acciones derivadas del PNETE, así como las posibles estrategias para superar los obstáculos a la erradicación de las formas degradantes de superexplotación del trabajo.
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