Palavras-chave
Trabalho agrícola
Políticas públicas
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Resumo
A recorrência de situações de trabalho em condições análogas às de escravo denuncia o anacronismo das relações de trabalho no Brasil na contemporaneidade. O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), de 2003, é um divisor de águas no terreno das políticas públicas destinadas a enfrentar tal anacronismo. Embora a gravidade do problema seja, vez ou outra, denunciada nos meios de comunicação e reconhecida por órgãos oficiais, ainda é requerido enfrentamento mais contundente, inclusive em dimensão simbólica, para combater eficazmente os discursos e práticas ainda desalinhados com os direitos humanos proclamados nas diretivas da OIT e nos tratados ratificados pelo País. Este artigo faz uma análise multidimensional e integrada das políticas públicas de combate à escravidão contemporânea implementadas no estado de São Paulo nas últimas décadas, com foco no agronegócio. O artigo avalia os problemas e dificuldades enfrentados na concretização das ações derivadas do PNETE, bem como possíveis estratégias de superação dos entraves que se colocam para a erradicação de formas degradantes de superexploração do trabalho.
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