Palavras-chave
Primeira infância
Programa Criança Feliz
Como Citar
Dados de financiamento
Resumo
Este estudo discorre sobre políticas direcionadas para o desenvolvimento na primeira infância, especialmente à luz das diretrizes da Constituição Federal de 1988. Alinhado com essas diretrizes, o Programa Criança Feliz busca promover o desenvolvimento integral das crianças, configurando-se como a principal política pública nessa área em âmbito nacional. O objetivo do artigo é apresentar um panorama, por meio de um balanço bibliográfico, do desenvolvimento integral na primeira infância no Brasil, com foco no programa Criança Feliz. Embora o programa tenha potencial para fortalecer habilidades socioemocionais e proporcionar suporte às famílias, a análise dos estudos revela algumas críticas significativas a sua operacionalização, destacando fragilidades na implementação e ausência de participação social. Apesar de avanços na legislação e de pontos positivos do programa, é necessário um enfoque mais robusto que assegure os direitos fundamentais das crianças, como educação, saúde, habitação e assistência social.
Referências
Abuchaim, B. de O., et al. (2016). Importância dos vínculos familiares na primeira infância: estudo II. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).
Almeida, I. H. de C. (2019). Participação institucionalizada no contexto brasileiro: Uma análise do Programa Criança Feliz. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais (RPPI), 4(1), 220–229. https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2019v4n1.46081
Almeida, R. A. de, Valadares, J. L., Faria, E. R. de, Tavares, B., & Dias, A. A. da S. (2022). Planejamento e políticas intergovernamentais: O programa criança feliz na perspectiva da governança multinível. Research, Society and Development, 11(1), e7911124788. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i1.24788
Arcoverde, A. C. B., Mélo, E. C. A. C., & Bezerra, J. de C. (2019). A responsabilização da família na cena contemporânea: particularizando o Programa Criança Feliz. Revista em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea, 17(44), 181–195. https://doi.org/10.12957/rep.2019.45221
Brasil, F. G., & Capella, A. C. N. (2016). Os estudos das políticas públicas no Brasil: passado, presente e caminhos futuros da pesquisa sobre análise de políticas. Revista Política Hoje, 25(1), 71–90. https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/viewFile/3710/3012
Calquin Donoso, C., Guerra, R., Vásquez, S., & Yañez-Urbina, C. (2019). Sujetos cerebrales: repertorios interpretativos de los usos de la neurociencia en las políticas públicas de infancia temprana en el Chile actual. Psicología, Conocimiento y Sociedad, 9(2), 25–46. https://doi.org/10.26864/pcs.v9.n2.2
Campos, R. (2020). Programa Criança Feliz: um salto histórico para o passado. Práxis Educativa, 15, e2015445. https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.15.15445.087
Capilheira, C. D., Mota, M. R. A., & Lockmann, K. (2021). As políticas de assistência social à infância na governamentalidade neoliberal: estratégias de investimento em capital humano. Zero-a-Seis, 23 (n. spe.), 1132–1154. https://doi.org/10.5007/1980-4512.2021.e81170
Cavalcanti, C. D., & Riveros, J. L. T. (2020). Política social e garantia de direitos: uma análise do Programa Criança Feliz na proteção à primeira infância no contexto do capitalismo dependente. Caderno Virtual, 3(48), 402–419. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/4847/1935
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) (2017). Resolução CNAS n. 7, de 22 de maio de 2017. https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucao/resolucao-no-7-de-22-de-maio-de-2017
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) (2019). Resolução CNAS n. 6, de 19 de fevereiro de 2019 – Programa Primeira Infância no SUAS. https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_aditivo_2019/documentos.php
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2019). Pacto Nacional pela Primeira Infância. https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/
Conyers, L. M., Reynolds, A. J., & Ou, S. R. (2003). The effect of early childhood intervention and subsequent special education services: findings from the Chicago Child-Parent Centers. Educational Evaluation and Policy Analysis, 25(1), 75–95. https://doi.org/10.3102/01623737025001075
Cruz, M. do C. M. T. (2017). Implementação da política de creches nos municípios brasileiros após 1988: Avanços e desafios nas relações intergovernamentais e intersetoriais. (Tese, Doutorado em Administração Pública e Governo), Fundação Getúlio Vargas. https://repositorio.fgv.br/items/fe78d326-8957-41e9-90a0-371506c6e450
Cunha, F., Heckman, J., Lochner, L., & Masterov, D. (2006). Interpreting the evidence on life cycle skill formation. In E. A. Hanushek & F. Welch (Eds.), Handbook of the Economics of Education (Vol. 1, pp. 697-812). North Holland.
Esmeraldo, M. (Org.) (2018). Primeira Infância Melhor: 15 anos de histórias. Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. https://issuu.com/primeirainfanciamelhor-pim/docs/publica__o-pim-15-anos-web-simples
De Souza, P. H. F., Osorio, R. G., Paiva, L. H., & Soares, S. (2019). Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros quinze anos. [Texto para Discussão, n. 2499], Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9356/1/td_2499.pdf
Freitas, L. B. de L., & Shelton, T. L. (2005). Atenção à primeira infância nos EUA e no Brasil. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 21(2), 197–205. https://doi.org/10.1590/S0102-37722005000200010
Gaia, R. da S. P., Candido, T. P., & Barbosa Júnior, W. de B. (2019). O Programa Criança Feliz e suas contribuições para o desenvolvimento da criança na primeira infância: apontamentos sobre o caso de Ribeirão Preto/SP. Revista Sociais e Humanas, 32(2), 112–125. https://doi.org/10.5902/2317175837746
Heckman, J. J. (2012). Investir no desenvolvimento na primeira infância: reduzir déficits, fortalecer a economia. [A Equação Heckman]. https://heckmanequation.org/wp-content/uploads/2017/01/D_Heckman_FMCSV_ReduceDeficit_012215.pdf
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2020). Tábua completa de mortalidade para o Brasil – 2019: breve análise da evolução da mortalidade no Brasil. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3097/tcmb_2019.pdf
Lari, L. V., Lourenço, G. F., & Della Barba, P. C. de S. (2018). Legislações e documentos brasileiros sobre a atenção à criança e suas implicações para o monitoramento do desenvolvimento infantil. Da Investigação às Práticas: Estudos de Natureza Educacional, 8(2), 4–20. https://doi.org/10.25757/invep.v8i2.156
Ministério da Cidadania (2019). Avaliação de implementação do Programa Criança Feliz. https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/pesquisas/documentos/relatorio/relatorio_0211.pdf
Ministério da Cidadania (2022, 3 de abril). Criança Feliz supera 60 milhões de visitas domiciliares. https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2022/03/crianca-feliz-supera-60-milhoes-de-visitas-domiciliares
Ministério da Saúde (2014). Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2446_11_11_2014.html
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) (2017). Criança Feliz: guia para visitas domiciliares (2ª versão). Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano. https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/crianca_feliz/Guia%20para%20Visita%20Domiciliar%20-%20Programa%20Crian%C3%A7a%20Feliz%20-%2021-06-2017.pdf
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) et al. (2017). Programa Criança Feliz: A intersetorialidade na visita domiciliar. https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/crianca_feliz/A_intersetorialidade_na_visita_domiciliar.pdf
Molina, H., Cordero, M., & Silva, V. (2008). Da sobrevivência ao desenvolvimento integral da infância: Etapas no desenvolvimento do sistema integral de proteção à criança. Revista Chilena de Pediatria, 79(1), 11–17. http://dx.doi.org/10.4067/S0370-41062008000700002
Montoya, N. P., Silvestre, R. M., & Souto, V. Y. F. (2018). Programa Criança Feliz: um olhar para as ações intersetoriais de primeira infância. (Dissertação, Mestrado em Gestão e Políticas Públicas), Fundação Getúlio Vargas. https://hdl.handle.net/10438/25719
Munhoz, T. N., Santos, I. S., Blumenberg, C., Barcelos, R. S., Bortolotto, C. C. et al. (2022). Fatores associados ao desenvolvimento infantil em crianças brasileiras: linha de base da avaliação do impacto do Programa Criança Feliz. Cadernos de Saúde Pública, 38(2), e00316920. https://doi.org/10.1590/0102-311X00316920
Neris, E. F., & Momma, A. M. (2019). Criança Feliz Program and the constitution amendment proposal (PEC) for the ceiling of public spending: once there was a right…, Revista Eletrônica de Educação, 13(2), 659-672. https://doi.org/10.14244/198271992554
Presidência da República (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Presidência da República (2014). Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm
Presidência da República (2016). Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera diversas legislações. Secretaria-Geral. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm
Presidência da República (2018). Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente. Diário Oficial da União, Brasília. https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/650707328/decreto-9579-18
Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) (2020). Plano Nacional Primeira Infância: 2010-2022 e 2020-2030. https://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2020/10/PNPI.pdf
Rodrigues, A. P. C. M., & Cruz, S. H. V. (2020). Programa Criança Feliz: reflexões sobre o atendimento à infância no Brasil e os efeitos dessa política na garantia de direitos das crianças na primeira infância. Revista Pedagógica, 22, 1–16. https://doi.org/10.22196/rp.v22i0.4008
Rosemberg, F. (2006). Criança pequena e desigualdade social no Brasil. In M. C. de Freitas (Org.), Desigualdade social e diversidade cultural na infância e na juventude (pp. 49-86). Cortez.
Secchi, L. (2014). Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. Cengage Learning.
Silva, L. A. da (2021). Os programas primeira infância melhor, criança feliz e o sistema nacional de intervenção precoce português: aproximações e distanciamentos. (Dissertação, Mestrado em Educação), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9612
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Copyright (c) 2024 Aline Kárem Santos Carvalho , Kalinca Léia Becker