Résumé
Cette étude traite des politiques visant le développement de la petite enfance, notamment à la lumière des lignes directrices de la Constitution fédérale de 1988. Conformément à ces lignes directrices, le programme Criança Feliz vise à promouvoir le développement intégral des enfants et constitue la principale politique publique dans ce domaine au niveau national. L'objectif de cet article est de présenter une vue d'ensemble, par le biais d'une revue bibliographique, du développement intégral de la petite enfance au Brésil, en mettant l'accent sur le programme Criança Feliz. Bien que ce programme ait le potentiel de renforcer les compétences socio-émotionnelles et d'apporter un soutien aux familles, l'analyse des études révèle des critiques importantes sur son fonctionnement, soulignant les faiblesses de la mise en œuvre et le manque de participation sociale. Malgré les progrès de la législation et les points positifs du programme, une approche plus solide est nécessaire pour garantir les droits fondamentaux des enfants, tels que l'éducation, la santé, le logement et l'assistance sociale.
Références
Abuchaim, B. de O., et al. (2016). Importância dos vínculos familiares na primeira infância: estudo II. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).
Almeida, I. H. de C. (2019). Participação institucionalizada no contexto brasileiro: Uma análise do Programa Criança Feliz. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais (RPPI), 4(1), 220–229. https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2019v4n1.46081
Almeida, R. A. de, Valadares, J. L., Faria, E. R. de, Tavares, B., & Dias, A. A. da S. (2022). Planejamento e políticas intergovernamentais: O programa criança feliz na perspectiva da governança multinível. Research, Society and Development, 11(1), e7911124788. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i1.24788
Arcoverde, A. C. B., Mélo, E. C. A. C., & Bezerra, J. de C. (2019). A responsabilização da família na cena contemporânea: particularizando o Programa Criança Feliz. Revista em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea, 17(44), 181–195. https://doi.org/10.12957/rep.2019.45221
Brasil, F. G., & Capella, A. C. N. (2016). Os estudos das políticas públicas no Brasil: passado, presente e caminhos futuros da pesquisa sobre análise de políticas. Revista Política Hoje, 25(1), 71–90. https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/viewFile/3710/3012
Calquin Donoso, C., Guerra, R., Vásquez, S., & Yañez-Urbina, C. (2019). Sujetos cerebrales: repertorios interpretativos de los usos de la neurociencia en las políticas públicas de infancia temprana en el Chile actual. Psicología, Conocimiento y Sociedad, 9(2), 25–46. https://doi.org/10.26864/pcs.v9.n2.2
Campos, R. (2020). Programa Criança Feliz: um salto histórico para o passado. Práxis Educativa, 15, e2015445. https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.15.15445.087
Capilheira, C. D., Mota, M. R. A., & Lockmann, K. (2021). As políticas de assistência social à infância na governamentalidade neoliberal: estratégias de investimento em capital humano. Zero-a-Seis, 23 (n. spe.), 1132–1154. https://doi.org/10.5007/1980-4512.2021.e81170
Cavalcanti, C. D., & Riveros, J. L. T. (2020). Política social e garantia de direitos: uma análise do Programa Criança Feliz na proteção à primeira infância no contexto do capitalismo dependente. Caderno Virtual, 3(48), 402–419. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/4847/1935
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) (2017). Resolução CNAS n. 7, de 22 de maio de 2017. https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucao/resolucao-no-7-de-22-de-maio-de-2017
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) (2019). Resolução CNAS n. 6, de 19 de fevereiro de 2019 – Programa Primeira Infância no SUAS. https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_aditivo_2019/documentos.php
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2019). Pacto Nacional pela Primeira Infância. https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/
Conyers, L. M., Reynolds, A. J., & Ou, S. R. (2003). The effect of early childhood intervention and subsequent special education services: findings from the Chicago Child-Parent Centers. Educational Evaluation and Policy Analysis, 25(1), 75–95. https://doi.org/10.3102/01623737025001075
Cruz, M. do C. M. T. (2017). Implementação da política de creches nos municípios brasileiros após 1988: Avanços e desafios nas relações intergovernamentais e intersetoriais. (Tese, Doutorado em Administração Pública e Governo), Fundação Getúlio Vargas. https://repositorio.fgv.br/items/fe78d326-8957-41e9-90a0-371506c6e450
Cunha, F., Heckman, J., Lochner, L., & Masterov, D. (2006). Interpreting the evidence on life cycle skill formation. In E. A. Hanushek & F. Welch (Eds.), Handbook of the Economics of Education (Vol. 1, pp. 697-812). North Holland.
Esmeraldo, M. (Org.) (2018). Primeira Infância Melhor: 15 anos de histórias. Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. https://issuu.com/primeirainfanciamelhor-pim/docs/publica__o-pim-15-anos-web-simples
De Souza, P. H. F., Osorio, R. G., Paiva, L. H., & Soares, S. (2019). Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros quinze anos. [Texto para Discussão, n. 2499], Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9356/1/td_2499.pdf
Freitas, L. B. de L., & Shelton, T. L. (2005). Atenção à primeira infância nos EUA e no Brasil. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 21(2), 197–205. https://doi.org/10.1590/S0102-37722005000200010
Gaia, R. da S. P., Candido, T. P., & Barbosa Júnior, W. de B. (2019). O Programa Criança Feliz e suas contribuições para o desenvolvimento da criança na primeira infância: apontamentos sobre o caso de Ribeirão Preto/SP. Revista Sociais e Humanas, 32(2), 112–125. https://doi.org/10.5902/2317175837746
Heckman, J. J. (2012). Investir no desenvolvimento na primeira infância: reduzir déficits, fortalecer a economia. [A Equação Heckman]. https://heckmanequation.org/wp-content/uploads/2017/01/D_Heckman_FMCSV_ReduceDeficit_012215.pdf
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2020). Tábua completa de mortalidade para o Brasil – 2019: breve análise da evolução da mortalidade no Brasil. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3097/tcmb_2019.pdf
Lari, L. V., Lourenço, G. F., & Della Barba, P. C. de S. (2018). Legislações e documentos brasileiros sobre a atenção à criança e suas implicações para o monitoramento do desenvolvimento infantil. Da Investigação às Práticas: Estudos de Natureza Educacional, 8(2), 4–20. https://doi.org/10.25757/invep.v8i2.156
Ministério da Cidadania (2019). Avaliação de implementação do Programa Criança Feliz. https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/pesquisas/documentos/relatorio/relatorio_0211.pdf
Ministério da Cidadania (2022, 3 de abril). Criança Feliz supera 60 milhões de visitas domiciliares. https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2022/03/crianca-feliz-supera-60-milhoes-de-visitas-domiciliares
Ministério da Saúde (2014). Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2446_11_11_2014.html
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) (2017). Criança Feliz: guia para visitas domiciliares (2ª versão). Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano. https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/crianca_feliz/Guia%20para%20Visita%20Domiciliar%20-%20Programa%20Crian%C3%A7a%20Feliz%20-%2021-06-2017.pdf
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) et al. (2017). Programa Criança Feliz: A intersetorialidade na visita domiciliar. https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/crianca_feliz/A_intersetorialidade_na_visita_domiciliar.pdf
Molina, H., Cordero, M., & Silva, V. (2008). Da sobrevivência ao desenvolvimento integral da infância: Etapas no desenvolvimento do sistema integral de proteção à criança. Revista Chilena de Pediatria, 79(1), 11–17. http://dx.doi.org/10.4067/S0370-41062008000700002
Montoya, N. P., Silvestre, R. M., & Souto, V. Y. F. (2018). Programa Criança Feliz: um olhar para as ações intersetoriais de primeira infância. (Dissertação, Mestrado em Gestão e Políticas Públicas), Fundação Getúlio Vargas. https://hdl.handle.net/10438/25719
Munhoz, T. N., Santos, I. S., Blumenberg, C., Barcelos, R. S., Bortolotto, C. C. et al. (2022). Fatores associados ao desenvolvimento infantil em crianças brasileiras: linha de base da avaliação do impacto do Programa Criança Feliz. Cadernos de Saúde Pública, 38(2), e00316920. https://doi.org/10.1590/0102-311X00316920
Neris, E. F., & Momma, A. M. (2019). Criança Feliz Program and the constitution amendment proposal (PEC) for the ceiling of public spending: once there was a right…, Revista Eletrônica de Educação, 13(2), 659-672. https://doi.org/10.14244/198271992554
Presidência da República (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Presidência da República (2014). Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm
Presidência da República (2016). Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera diversas legislações. Secretaria-Geral. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm
Presidência da República (2018). Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente. Diário Oficial da União, Brasília. https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/650707328/decreto-9579-18
Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) (2020). Plano Nacional Primeira Infância: 2010-2022 e 2020-2030. https://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2020/10/PNPI.pdf
Rodrigues, A. P. C. M., & Cruz, S. H. V. (2020). Programa Criança Feliz: reflexões sobre o atendimento à infância no Brasil e os efeitos dessa política na garantia de direitos das crianças na primeira infância. Revista Pedagógica, 22, 1–16. https://doi.org/10.22196/rp.v22i0.4008
Rosemberg, F. (2006). Criança pequena e desigualdade social no Brasil. In M. C. de Freitas (Org.), Desigualdade social e diversidade cultural na infância e na juventude (pp. 49-86). Cortez.
Secchi, L. (2014). Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. Cengage Learning.
Silva, L. A. da (2021). Os programas primeira infância melhor, criança feliz e o sistema nacional de intervenção precoce português: aproximações e distanciamentos. (Dissertação, Mestrado em Educação), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9612

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
(c) Copyright Aline Kárem Santos Carvalho , Kalinca Léia Becker 2024
 
	

