A regulamentação do homeschooling (Educação Domiciliar) nos Estados Unidos da América e no Brasil

Resumo

A pesquisa apresenta como objetivo principal analisar a regulamentação do homeschooling nos Estados Unidos da América (EUA) e como o debate a respeito desta temática tem se difundido e ampliado no Brasil. A metodologia de pesquisa utilizada foi de abordagem qualitativa, tendo como principais procedimentos o levantamento bibliográfico e coleta de dados por meio da Home School Legal Defense Association (HSLDA). Os resultados apontaram as principais características da regulamentação da educação domiciliar nos EUA e a situação atual do movimento no Brasil. Nos EUA, o homeschooling tornou-se legal na década de 1990, apresentando distintas formas de regulamentação, conforme classificação da HSLDA: estados que não exigem nenhum tipo de notificação por parte das famílias; estados com baixa, moderada e alta regulamentação. No cenário brasileiro, um número considerável de famílias brasileiras opõe-se à compulsoriedade da escolarização, tornando a educação domiciliar objeto de discussão no âmbito legislativo e judiciário. Tais famílias contam com o auxílio da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), que defende a autonomia educacional da família e recebe o apoio da HSLDA. Atualmente aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da prática no país e, caso a resposta seja positiva, será necessária maior atenção aos Projetos de Lei existentes com objetivo de regulamentá-la.