Panorama dos planos de saneamento básico dos municípios da bacia do Rio Paraíba do Sul e comparação à situação das bacias PCJ

Resumo

A partir da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007) se instaura uma nova etapa no saneamento básico brasileiro. Além de abastecimento e esgotamento, a limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais são adicionados ao conceito de saneamento e aos municípios é delegada a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Nesse contexto, mediante levantamento bibliográfico e documental, os planos dos municípios da BH do rio Paraíba do Sul - SP, foram analisados sendo observado que contemplam propositivamente o meio urbano e, em menor proporção, o meio rural. Relacionando-os à gestão de recursos hídricos da BH do PCJ, têm-se que em ambas as BH não são incentivadas, via PMSB, alternativas não convencionais para a sustentabilidade do sistema. Sendo ambas as regiões analisadas de grande importância industrial, setor de alto consumo hídrico, e densidade demográfica, frente aos novos desafios ditados pela escassez hídrica, tem-se que os planos carecem de medidas inovadoras para os serviços públicos de saneamento.