Como a seletividade racial gerada pela polícia contra menores infratores gera desigualdades em suas abordagens e apreensões?

Resumo

O presente trabalho realizou análise acerca da temática da seletividade racial em abordagens policiais, que por vezes são violentas, contra menores de idade acusados de infrações penais. Os dados obtidos são oriundos de procedimentos administrativos que foram realizados e disponibilizados pela Promotoria de Justiça Cível de Campinas, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foram analisadas as condições de abordagem e apreensão dos adolescentes, as violências praticadas pelos policiais e o perfil dos autores, das vítimas e dos curadores. Calcada na revisão da literatura sobre segurança pública brasileira, busquei compreender a possível existência de um padrão ostensivo relacionado à raça, classe, socioespacialdiade e escolaridade. Foi constatada a reprodução dos padrões nacionais de encarceramento e homicídios por parte dos policiais, assim como os de raça, idade, escolaridade e região de moradia dos menores de idade. São majoritariamente violentados adolescentes com 17 anos, negros, oriundos da periferia. A perpetuação das desigualdades raciais segue os mesmos padrões de violência policial de maiores de idade, evidenciando negligência estatal e desrespeito aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.