Moralidade fiscal e o papel das autoridades tributárias: economia comportamental e análise do caso brasileiro

Resumo

O presente trabalho de iniciação científica buscou demonstrar que existem, dentro da literatura econômica, métodos de análise que não partem dos pressupostos neoclássicos de agente econômico e explicam com melhor precisão o problema de evasão fiscal. Para tanto, em um primeiro momento, foi feita uma revisão da literatura acerca da tax morale (motivação intrínseca a pagar impostos), do cumprimento fiscal e de aspectos da economia comportamental que fossem pertinentes ao exame destes temas. Em um segundo momento, realizou-se uma compilação de experimentos sociais empreendidos mundialmente – comportamentais ou não – que visaram elevar o nível de cumprimento fiscal e, por consequência, a tax morale; buscou-se estabelecer uma relação entre estes experimentos e a literatura revisada. Por fim, é feita uma breve apresentação de experimentos que ocorreram no Brasil. Foi concluído que os métodos de análise alternativos ao neoclássico e suas aplicações – tanto as relacionadas ao nudge fiscal como as que apelam para as normas sociais – podem contribuir positivamente com o cumprimento fiscal, ainda que não exista um consenso entre todos os pesquisadores.