O “estado da arte” dos estudos sobre conselhos municipais de meio ambiente (COMDEMA) com base na teoria da democracia de Jürgen Habermas

Resumo

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) é um espaço que preconiza ser democrático na construção, discussão e formulação de políticas públicas ambientais locais, uma vez que pressupõe a participação da sociedade civil e do poder público através de seus representantes. A Teoria da Democracia Deliberativa, através da teoria do discurso, de Jürgen Habermas se apresenta enquanto um substrato teórico relevante para analisar a efetivação deste espaço enquanto democrático. Este projeto se propõe a analisar a produção científica acerca dos COMDEMA, através da teoria de Harbemas, buscando construir o "estado da arte" dos estudos sobre o tema, se utilizando da pesquisa documental como metodologia.