Direito das populações indígenas: obstáculos trazidos pelo estado-nação

Abstract

O trabalho apresenta uma síntese acerca de alguns instrumentos governamentais que vêm sendo utilizados para restrição dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, conforme reconhecidos na Constituição Federal de 1988. Utilizamo-nos da análise de quatro eixos, dentre os quais a tese do marco temporal, enquanto exemplos representativos do conflito entre os interesses do Estado-nação brasileiro e a garantia dos direitos constitucionais das populações indígenas.