Palavras-chave
Agenda 2030
Direitos humanos
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Resumo
As transformações político-econômicas das últimas décadas trouxeram acesso ampliado a bens e serviços, mas também intensificaram as desigualdades sociais. A Agenda 2030 da ONU emergiu como uma tentativa de reorientação das políticas de desenvolvimento, com abordagem pluridimensional (aspectos econômicos, sociais, ambientais e políticos), visando à construção de sociedades mais justas e sustentáveis, tendo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 (ODS 10 – Redução das Desigualdades) como um eixo central. Contudo, a efetividade desse compromisso depende não apenas da adesão dos governos e instituições, mas também de mecanismos para mensuração e acompanhamento das ações. O presente estudo estabelece uma aproximação entre as metas do ODS 10, os direitos inscritos no Artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 e os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, destacando convergências e indicando possibilidades de análises teórico-metodológicas, especialmente no que se refere ao estudo de desigualdades sociais na realidade brasileira.
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