Acesso à informação no governo municipal: transparência das informações dos municípios da Região Metropolitana de Campinas/SP

Resumo

Com a Constituição Federal de 1988 nasce a preocupação do governo com o acesso à informação, mas é em 2011 que é criada a Lei de Acesso à Informação que abrange os governos federais, estaduais e municipais. É a partir dessa lei que esse trabalho se dedicou a elaborar indicadores de transparência, aprimorando-os com a inspiração dos indicadores utilizados pelo Observatório Cidadão de Piracicaba. Com vinte e cinco indicadores de transparência, foi possível avaliar os Portais de Acesso à informação, tanto das Prefeituras Municipais, quanto das Câmaras de Vereadores de cada uma das cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A partir dos dados levantados foi possível fazer uma pontuação para cada cidade da RMC, obedecendo à seguinte forma de pontuação para cada indicador: 0 – Não contém a informação; 1 – Contém poucas informações; 2 – Contém informações quase suficientes e 3 – Contém informações. Com essa avaliação foi possível criar um Ranking de Transparência da RMC, em que se destacam duas informações: os primeiros lugares dos dois rankings são ocupados por Cosmópolis e Indaiatuba e algumas cidades apresentaram uma grande distância de colocação entre os dois rankings. Observamos que os portais de acesso à informação desses municípios geralmente possuem boas informações e devidamente atualizadas. Contudo, também foi notado que alguns portais deixavam a aplicação os indicadores de transparência muito difícil, tendo em vista que estavam extremamente desorganizados.