Inteligência artificial, ética, regulação e democracia

Este capítulo discute os desafios éticos, regulatórios, jurídicos e sociais associados à expansão da Inteligência Artificial no Brasil, destacando a necessidade de uma regulamentação capaz de conciliar inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais. Inicialmente, são apresentados os principais riscos decorrentes da ausência de um marco regulatório, incluindo responsabilidade jurídica, privacidade e proteção de dados, manipulação social, desinformação, impactos sobre o emprego, vieses algorítmicos, dependência tecnológica e insegurança para pesquisa e inovação. Em seguida, o texto analisa o papel estratégico da Inteligência Artificial em diferentes setores, ressaltando seu potencial para impulsionar a pesquisa científica, a competitividade econômica e a transformação digital, ao mesmo tempo em que exige mecanismos de governança e supervisão. O capítulo compara aspectos do EU AI Act e do Projeto de Lei nº 2.338/2023, enfatizando a abordagem baseada em risco, a proteção de grupos vulneráveis, a transparência algorítmica e a supervisão humana. Ao final, apresenta recomendações voltadas à participação da sociedade e à construção de uma regulamentação equilibrada, concluindo que o desenvolvimento da Inteligência Artificial deve promover inovação com responsabilidade social, inclusão, soberania tecnológica e respeito à dignidade humana.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Ética; Regulação; Direitos Fundamentais; Governança.