Entre o risco e a inovação: inteligência artificial como aliada da governança climática local

Este capítulo analisa o papel da Inteligência Artificial como instrumento de apoio à governança climática local, considerando a intensificação dos eventos climáticos extremos e os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros na implementação de políticas de adaptação e resiliência. A partir das experiências de São Paulo, Campinas e Santos, o texto demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de instrumentos para integrar a agenda climática ao planejamento urbano, à gestão territorial e às políticas públicas, desde que exista coordenação institucional, segurança normativa e compromisso com a justiça climática. Nesse contexto, a Inteligência Artificial é apresentada como ferramenta capaz de apoiar o planejamento, o monitoramento e a governança, por meio da integração e análise de dados ambientais, geoespaciais, climáticos e socioeconômicos, da simulação de cenários futuros e do monitoramento contínuo de riscos. O capítulo destaca ainda o potencial da IA para fortalecer a cooperação entre municípios, ampliar a transparência e apoiar a tomada de decisão na implementação dos Planos Locais de Ação Climática. Conclui que a adaptação climática constitui um dever jurídico dos municípios e que a utilização responsável da Inteligência Artificial pode ampliar a capacidade local de mitigação, adaptação e resiliência frente às mudanças climáticas.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Governança Climática; Adaptação Climática; Resiliência Climática; Planejamento Urbano.