Crítica à análise institucionalista do processo de destituição de Dilma Rousseff: comentários sobre o livro “Operação impeachment”, de Fernando Limongi

Abstract

O objetivo deste comentário é examinar os alcances e limites da interpretação do impeachment de Dilma Rousseff, formulada pelo cientista político Fernando Limongi no livro “Operação impeachment: Dilma Rousseff e o Brasil da Lava Jato”. Ao fundar sua explicação na problemática teórica do neoinstitucionalismo da escolha racional, o autor defende a tese de que o impeachment de 2016 teve direta relação com as investidas da Lava Jato contra o sistema político e com o cálculo racional dos membros dessas duas instituições. Os parlamentares votaram no impeachment de Dilma para estancar a sangria e salvar seus próprios mandatos, enquanto os arquitetos da Lava Jato agiram orientados por uma suposta fé na moralidade pública. Consideramos que tal explicação redunda em uma caracterização muito parcial e limitada do processo de impeachment que descura de outras dimensões do fenômeno associadas principalmente às disputas em torno do conteúdo da política estatal e à relação entre instituições e classes sociais. Na parte final, apresentamos uma alternativa analítica que visa discutir a possibilidade histórica de o impeachment se converter em um golpe de Estado, e caracterizar a deposição de Dilma como um golpe jurídico-parlamentar que esteve associado à ofensiva neoliberal ortodoxa e ao uso casuístico do dispositivo do impeachment.