Governo Lula III, política social e o Novo Arcabouço Fiscal (NAF): a disputa pelo fundo público

Abstract

Nas últimas três décadas, um ajuste fiscal permanente tem sido adotado no Brasil, reconfigurando o papel do Estado e das políticas sociais com o propósito de permitir a apropriação privada do fundo público. Diante disso, objetivamos analisar os gastos com as políticas de previdência, assistência social e saúde – no governo Lula III, tendo em contexto o último ano do governo Bolsonaro, o primeiro ano do governo Lula e os anos de 2024 e 2025, já sob as regras do Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Para isso, partimos da crítica da economia política como método, no sentido de propor uma apropriação do conjunto de conhecimentos acumulados, e buscar apreender não a aparência ou forma dada do “objeto”, mas como processo, criticando e revisando o conhecimento acumulado. Além disso, recorremos a uma análise documental e nos debruçamos sobre o orçamento brasileiro por meio da plataforma SIGA Brasil/Painel Especialista, considerando, especialmente, a arrecadação, o orçamento das políticas sociais e os encargos da dívida pública. Como aproximações conclusivas, indicamos que, no período estudado, os gastos com as referidas políticas foram pressionados para o cumprimento das metas do NAF.