Banner Portal
Legislated Genocide, Coloniality of Power, and Territorial Rights: A Critical Analysis of Law No. 14,701/2023
PDF (Portuguese)

Keywords

Indigenous People
Coloniality of Power
Territorial rigths
Legislated Genocide
Temporal Framework

Metrica

How to Cite

BORCHARDT, GABRIEL ALVES CORRÊA. Legislated Genocide, Coloniality of Power, and Territorial Rights: A Critical Analysis of Law No. 14,701/2023. Maloca: Revista de Estudos Indígenas, Campinas, SP, v. 9, n. 00, p. 32, 2026. DOI: 10.20396/maloca.v9i00/21101. Disponível em: https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/maloca/article/view/21101. Acesso em: 9 oct. 2026.

Abstract

This article critically examines Law No. 14,701/2023 from a historical, legal, and decolonial perspective, seeking to understand its structural effects on the rights of Indigenous peoples in Brazil. Drawing on the notion of the coloniality of power, developed by Aníbal Quijano, it argues that this legislation introduces temporal and evidentiary criteria that are incompatible with the constitutional nature of Indigenous territorial rights. Such provisions do not merely produce isolated effects; rather, they operate as forms of structural normative violence by institutionalizing precariousness and territorial insecurity as regular components of the legal system. In this context, the article proposes the analytical category of legislated genocide to describe processes of social, territorial, and cultural elimination enabled through legal means, without the necessary use of direct violence. The study engages critically with contemporary debates on the juridical administration of life in Brazil, drawing on the contributions of Ailton Krenak, Eloy Terena, and Joênia Wapixana, and mobilizes the historical analogy of the witch hunts as an interpretive tool, not by establishing factual equivalences, but by identifying recurring patterns of legally sanctioned subjugation. It concludes that Law No. 14,701/2023 places significant strain on the foundations of the democratic constitutional order inaugurated in 1988, infringes upon Indigenous territorial rights, and reintroduces colonial logics into the Brazilian legal system.

PDF (Portuguese)

References

ATL. Acampamento Terra Livre. Carta Final do 20º Acampamento Terra Livre: "Terra, Tempo e Luta: Declaração Urgente dos Povos Indígenas do Brasil". In: Revista do ATL 2024, Brasília-DF, 2024, p. 101-103. Disponível em: https://apiboficial.org/files/2024/08/ATL2024_Revista_APIBoficial.pdf. Acesso em 17 abr. 2025.

ATL. Acampamento Terra Livre. Carta Final do 21º Acampamento Terra Livre: "A Resposta somos Nós: Vinte anos de APIB e a Emergência Climática". In: apiboficial.com. Publicada em: 11/04/2025. Disponível em: https://apiboficial.org/2025/04/11/a-resposta-somos-nos-vinte-anos-de-apib-e-a-emergencia-climatica/. Acesso em 17 abr. 2025.

AGU. Advocacia-Geral da União. Manifestação ao despacho publicado em 22/02/2024. Ass. MESSIAS, J. R. A.; ARRUDA, I. M. B. R. C.; VANNUCCI, M. N.; SILVA, F. P. C. Brasília-DF, 08/03/2024. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-apresenta-ao-stf-pedido-de-esclarecimentos-sobre-o-marco-temporal/ManifestaoAGUACO1100.pdf. Acesso em: 12 dez. 2024.

AGU. Advocacia-Geral da União. Plano Transitório para Regularização das Terras Indígenas em Litígio Judicial. Brasília-DF, 26/06/2025. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-apresenta-ao-stf-plano-de-regularizacao-de-terras-indigenas-em-disputa-judicial/PlanoTransitrioProtocoladoAGU.26.06.20251.pdf/@@download/file. Acesso em: 12 jan. 2026.

ANDRADE, Francisca Marli Rodrigues de; NOGUEIRA, Letícia Pereira Mendes; REIS, Bruno Poeys. Territórios Indígenas e a Tese do Marco Temporal: Direitos Originários Ameaçados. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 18, n. 1, p. 348–372, 2024. DOI: 10.22456/1982-6524.136562. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EspacoAmerindio/article/view/136562. Acesso em: 18 abr. 2025.

AMADO, Luiz Henrique Eloy. Autoritarismo e resistência indígena no Brasil. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 13, n. 4, p. 702-706, out./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v13i4.1939. Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1939. Acesso em: 03 mar. 2025.

BANIWA, Gersem. História indígena no Brasil independente: da ameaça do desaparecimento ao protagosnismo e cidadania diferenciada. Araucaria: Revista Iberoamericana de Filosofia, Humanidades y Relaciones Internacionales, ISSN-e 2340-2199, v. 24, n. 51, p. 263-290, 2022. DOI: 10.12795.araucaria.2022.i51.12. Disponível em: https://revistascientificas.us.es/index.php/araucaria/article/view/21375. Acesso em: 20 jan. 2026.

BETTENCOURT, Luisa. et al. Pensamento Crítico de Silvia Federici. In: Edição Especial do I Congresso Capixaba de História e Filosofia da Ciência na Educação (I COHFIC), v. 12, n. 2, 2023.

BORCHARDT, Gabriel Alves Corrêa; SOARES, Marcelo Chaves. Sobre a terra, a identidade: uma discussão crítica sobre o Marco Temporal à luz do Direito Constitucional. In: VIII Encontro Nacional de Antropologia do Direito (VIII ENADIR), GT - 07: Diálogos convergentes: populações tradicionais e práticas jurídicas, 2023.

BRAGA, Luíza Ribeiro Sampaio; MARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua. O Marco Temporal e a Indenização em Demarcações Indígenas: Análise do Recurso Extraordinário 1.017.365/SC e das Audiências de Conciliação. Revista de Gestão e Secretariado, [S. l.], v. 16, n. 4, p. e4831, 2025. DOI: 10.7769/gesec.v16i4.4831. Disponível em: https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/4831. Acesso em: 17 abr. 2025.

BRASIL. Carta Régia de 13 de Maio de 1808: texto sancionado em 13 de maio de 1808, Colecção das Leis do Império do Brasil - 1808, p. 37- , v. 1, Rio de Janeiro-RJ, 1891. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/carreg_sn/anterioresa1824/cartaregia-40169-13-maio-1808-572129-publicacaooriginal-95256-pe.html. Acesso em: 10 jan. 2026.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2024].

BRASIL. Lei nº 14.701, de 20 de Outubro de 2023. Presidência da República, Casa Civil, Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, Brasília-DF, 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ata da Décima Sexta Reunião da Comissão Especial de Autocomposição, instituída nos autos da ADC n. 87 e Processo Apensados. Sala de Sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Brasília-DF, 10/02/2025. Disponível em: https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/02/10194232/Ata-16a-audiencia-de-conciliacao.pdf. Acesso em 16 jan. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição nº 3.388/RR. Voto-Vista: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.Tribunal Pleno.Julgamento: 19/03/2009, DJe: 01/07/2010. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur180136/false. Acesso em: 15 jan. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Cível Originária nº 1.100/RR. Relator(a): Ministro Edson Fachin. Tribunal Pleno. Julgamento: 22/04/2024, DJe: 11/06/2024. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur504934/false. Acesso em: 13 jan. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1.017.365/SC. Relator(a): Ministro Edson Fachin. Tribunal Pleno. Rep. Geral nº 1.031. Julgamento: 27/09/2023, DJe: 15/02/2024. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur495534/false. Acesso em: 13 jan. 2026.

BOSI, Alfredo. Dialética da Colonização. Ed. Cia. das Letras, 3ª ed., São Paulo, 1992.

CARVALHO, Joênia Batista de. Terras Indígenas: a casa é um asilo inviolável. ARAÚJO, A. V. et al (org.), In: Povos indígenas e a lei dos “brancos”: o direito à diferença. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, ISBN 85-98171-59-X, (Coleção Educação para Todos, 14), 208 p., 2006. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=644-vol14povos-indigenas-pdf&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 19 jan. 2026.

CIMI. Conselho Indigenista Missionário. Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2021. 19.ed. - Brasília: Conselho Indigenista Missionário, 281 p., 2022. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2022/08/relatorio-violencia-povos-indigenas-2021-cimi.pdf. Acesso em: 20 jan. 2026.

CIMI. Conselho Indigenista Missionário. Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2022. 20.ed. - Brasília: Conselho Indigenista Missionário, 285 p., 2023. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2023/07/relatorio-violencia-povos-indigenas-2022-cimi.pdf. Acesso em: 20 jan. 2026.

CIMI. Conselho Indigenista Missionário. Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2023. 21.ed. - Brasília: Conselho Indigenista Missionário, 252 p., 2024. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2024/07/relatorio-violencia-povos-indigenas-2023-cimi.pdf. Acesso em: 20 jan. 2026.

CIMI. Conselho Indigenista Missionário. Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2024. 22.ed. - Brasília: Conselho Indigenista Missionário, 260 p., 2025a. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2025/07/relatorio-violencia-povos-indigenas-2024-cimi.pdf. Acesso em: 20 jan. 2026.

CIMI. Conselho Indigenista Missionário. Cimi denuncia no STF que Lei do Marco Temporal impõe realidade de "terra arrasada". Online, cimi_conselhoindigenista, publicado em 11/12/2025b. Disponível em: https://www.instagram.com/reel/DSI41rgk9VQ/. Acesso em: 13 jan. 2026.

DA SILVA, Tédney Moreira; AMADO, Luiz Henrique Eloy. Sobre bugres e índios no espetáculo do crime: a subjetividade indígena deformada em jornais do Mato Grosso do Sul. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 3, p. 159-201, set./dez., 2021.DOI: 10.18759/rdgf.v22i3.1864. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1864. Acesso em: 20 jan. 2026.

DUPRAT, Deborah; TERENA, Eloy. O Genocídio Indígena Atual. Guarimã– Revista de Antropologia & Política, ISSN 2675-9802, Vol. 2, N 1, Janeiro-Julho de 2021. Disponível em: https://ppg.revistas.uema.br/index.php/guarima/article/view/2645/2508. Acesso em: 28 jan. 2026.

FACHIN, Edson. Voto do Recurso Extraordinário 1.017.365 – Santa Catarina. Brasília, ago. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/fachin-indios.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026.

FEDERICI, Silvia. Mulheres e Caça às Bruxas. Boitempo Editorial, 1ª ed., 160 p., 2019.

FERNANDES, Florestan. A função social da guerra na sociedade Tupinambá. Revista do Museu Paulista, São Paulo-SP, v. VI, p. 07-143, 1952.

GOHN, Maria Gloria. O Movimento dos Povos Originários Indígenas no Brasil: história das lutas e confrontos no campo dos direitos. Revista Brasileira de Sociologia-RBS, v. 12, 2024.DOI: 10.20336/rbs.986. Disponível em: https://rbs.sbsociologia.com.br/rbs/article/view/986. Acesso em: 20 jan. 2026.

GOMES, Fábio Henrique Barbalho. A inefetividade dos direitos territoriais indígenas e o genocídio cotidiano dos povos indígenas no Brasil (1988-2020). Dissertação (Mestrado em Direito Agrário), Universidade Federal de Goiás, Goiânia-GO, 2021.

KRENAK, Ailton. Idéias para adiar o fim do mundo. 2ª Ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

KRENAK, Ailton. Futuro Ancestral. 1ª Ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

KOPENAWA, Davi; ALBERT, Bruce. A queda do céu: palavras de um xamã Yanomami. Tradução de Beatriz Perrone-Moisés. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

LEHMANN, Leonardo Henrique Marques; DE SOUZA, Silvano Denega. A caça às bruxas e a inquisição católica - aspectos históricos e processuais. Conselho Deliberativo e Redacional, v. 8, n. 18, p. 37-58, 2011.

MARIANO, Michele Carlesso; CEZARINHO, Franz Arnaldo. Da colonização à contemporaneidade: discutindo a violência contra povos indígenas no Brasil. In: SOUZA, Luís Antônio Francisco de; CORRÊA, Lays Matias Mazoti. (Org.) Dilemas da sociedade brasileira contemporânea: as novas configurações da economia da violência e dos espaços comunicacionais. Marília: Oficina Universitária, p. 71-88, 2018.

MUNDURUKU, Daniel. O caráter educativo do movimento indígena brasileiro (1970-1990). São Paulo: Paulinas, 2012.

PAES, Alessandra Marques, et al. O Genocídio indígena e a falsa aplicação da legislação diante da sociedade. In: Fórum Rondoniense de Pesquisa, v. 3, n. 8, 2022.

PALMQUIST, Helena. Questões sobre genocídio e etnocídio indígena: a persistência da destruição. Dissertação (Mestrado em Antropologia) Universidade Federal do Pará, Belém-PA, 2018.

PAULO III. Sublimis Deus. Bula Papal promulgada em 02 de Junho de 1537. VeritatisSplendor: Memória e Ortodoxia Cristã, Tradução: Pe. Ze Paulo Bispo, online, 2020. Disponível em: https://www.veritatis.com.br/sublimis-deus-paulo-iii-02-06-1537/. Acesso em: 20 jan. 2026.

PAULO III. Veritas Ipsa. Bula Papal promulgada em 09 de Junho de 1537. VeritatisSplendor: Memória e Ortodoxia Cristã, online, 2007. Disponível em: https://www.veritatis.com.br/veritas-ipsa/. Acesso em: 20 jan. 2026.

REIS, Rogério Costa dos. Os botocudos no Vale do Rio Doce: O Estado da Violência e a Luta Pela Terra. In: Vilarino; Genovez (org.). Caminhos da luta pela terra no vale do rio doce: conflitos e estratégias, 2019.

SALVETTI, Esio Francisco; CARBONARI, Paulo César. Democracia e autoritarismo: Para uma reflexão filosófica sobre o “extermínio legítimo”!.Veritas (Porto Alegre), 65(3), e37137, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.15448/1984-6746.2020.3.37137.

SILVA, Elizângela Cardoso de Araújo. Conservadorismo, bancada ruralista e indígenas. Temporalis, v. 17, n. 34, p. 437-457, 2017. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6242371.pdf.

URQUIZA, Antonio Hilario Aguilera; SANTOS, Anderson. Direitos constitucionais e povos indígenas: apontamentos sobre a disputa pela efetivação do direito fundamental às suas terras tradicionais. Revista Tellus, n. 42, p. 109-136, 2020. DOI: 10.20435/tellus.v0i42.680. Disponível em: https://tellus.ucdb.br/tellus/article/view/680. Acesso em: 28 jan. 2026.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. Lander, E. (org.) In: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas, CLACSO – Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005. Disponível em: https://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/sur-sur/20100624103322/12_Quijano.pdf. Acesso em: 20 jan. 2026.

VAINFAS, Ronaldo. A heresia dos índios: Catolicismo e rebeldia no Brasil colonial. Editora Companhia das Letras, São Paulo-SP, p. 1-280, 2022.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Copyright (c) 2026 GABRIEL ALVES CORRÊA BORCHARDT

Downloads

Download data is not yet available.