Governança em disputa: conflitos de classe na Petrobras no governo Lula III

Resumen

Este artigo analisa a governança da Petrobras no Governo Lula III (2023-2025) como expressão de uma governança híbrida estruturalmente instável, forma institucional que cristaliza o conflito irresolúvel entre o projeto político desenvolvimentista do Estado e a disciplina financeira imposta pelos investidores institucionais globais. Articulando a análise de classes de inspiração poulantziana (Boito Jr.) com a economia política da firma desenvolvida no Instituto de Economia da Unicamp (Machado; Sarti e Hiratuka), o artigo demonstra que a alternância política é condição necessária, mas não suficiente, para alterar a lógica de funcionamento da empresa. A análise empírica, baseada em Formulários de Referência (CVM), Form 20-F (SEC) e Relatórios de Desempenho (2022-2025), examina cinco dimensões: estrutura acionária, reconstituição do Conselho de Administração, abandono do PPI, episódio do dividendo extraordinário de março de 2024 e estrutura de remuneração executiva. Os resultados revelam reorientação substantiva, com mudança de perfil do CA, nova política de preços e redução do payout mínimo para 45% do FCL, mas também constrangimentos estruturais expressos na concentração do CAPEX em E&P, que cresceu de 77,6% (2022) para 83,8% (2024), na aquisição de poder de voto pela BlackRock durante o período desenvolvimentista e na formalização, via mecanismo de "governança adicional" no PN 2026-2030, da hierarquia entre disciplina financeira e compromisso de investimento. Conclui-se que a MVA não é ideologia de uma fração, mas estrutura que disciplina a empresa independentemente de qual fração controla o Estado, reconhecimento este que constitui condição para qualquer projeto futuro de reorientação mais profunda.